Aprovado PL que prevê alterações no serviço funerário
OSÓRIO – Devido à realização do Art In Vento, que ocorre na sede do Legislativo entre os dias 06 e 10/11, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira (7) precisou ser transferida do Plenário Francisco Maineri para a sede do Rotary Club da cidade. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados cinco Pedidos de Indicação e dois Requerimentos. Também foram aprovados três Projetos de Lei (PLs), sendo dois de autoria do Executivo Municipal. Entre eles está o de no 028/2023, que prevê alterações no serviço funerário da cidade. O texto foi aprovado por sete votos favoráveis a nenhum contrário, tendo abstenção do vereador Ed. Lembrando que, o presidente do Legislativo, Miguel Calderon só votaria em caso de empate.
Entretanto, o PL foi aprovado com duas Mensagens Retificativas por parte do Executivo. Com as alterações, os alvarás para licença de localização ou funcionamento, entre outras autorizações, poderão ter sua validade mantida por até 24 meses (dois anos) após a publicação da Lei. Além disso, houve a aprovação de uma Emenda, a qual determina que o serviço funerário seja explorado por no mínimo três pessoas jurídicas do ramo, não havendo exclusividade, exceto em casos de inviabilidade técnica ou econômica.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 142/2023 – De autoria do Executivo, o PL autoriza o Município a doar bens móveis ao 2º Pelotão de Polícia Ambiental (Patram) do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM). Segundo o Projeto, serão repassados os seguintes itens: um sonômetro (R$ 27.240,20), um calibrador acústico (R$ 27.240,20), um tripé (R$ 359,80) e uma impressora térmica (R$ 2.600,00), além de um automóvel Mitsubishi L200 Triton, avaliado em 292 mil reais, totalizando o repasse de R$ 349.440,20 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos).
PL 179/2023 – De autoria de todas as Bancadas (MDB, PP e PDT), o texto dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município, passando a ser determinado pela prefeitura. Conforme o Projeto, isso só é válido para empresas instaladas até o dia 21 de julho deste ano. Já para as empresas instaladas depois desta data deverá ser observado o regulamento vigente.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara de Vereadores (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguirão para sansão do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
Ainda durante a Sessão, houve Pedido de Vistas para o Projeto 184/2023. De autoria de todas as Bancadas, o texto denomina a Estrada Municipal OS-060 como Rodovia Marcos Marques Bolzan. Agora ele seguirá sendo analisado e poderá voltar a votação em uma futura Sessão.
