Ação pede anulação da licença para lançamento de efluentes no Rio Tramandaí

A novela do lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí teve um novo capítulo. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP-RS) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) conjunta para pedir a anulação da licença prévia que autoriza o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí. O lançamento do material no rio faz parte da proposta para viabilizar o tratamento de esgoto nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá.

A ACP acolhe um requerimento do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Mov/LN), de agosto de 2024, que pedia a suspensão imediata da construção do emissário lagunar de efluentes em Capão da Canoa e de Xangri-lá para despejo na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Novos estudos, ainda preliminares, realizados pela perícia técnica do MPF apontaram a falta de dados que geram incertezas na calibração dos modelos hidrodinâmicos e de qualidade da água, o que comprometeu a confiabilidade da proposta.

Além da anulação da Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA), o MPF e o MP-RS pedem que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) faça nova análise do empreendimento proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea). A análise deve considerar a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com a realização de Audiências Públicas que permitam a participação da população local, das cidades afetadas, das comunidades indígenas e das populações ribeirinhas que vivem da pesca artesanal. O MPF e o MPRS ainda pedem que os dados de monitoramentos reais sobre a qualidade da água no local do tratamento precisam ser disponibilizados obrigatoriamente antes do início da fase de testes de lançamento e, conforme especificado na licença, mediante a comprovação da viabilidade ambiental quanto ao ecossistema aquático.