Vereadores aprovam Projeto de Lei do Executivo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (30/09), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Professora Isabel do PT.
Durante a Sessão foi aprovado um Requerimento. Além disso, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) no 122/2025. De autoria do Executivo, o texto altera o parágrafo 3º do artigo 30 da Lei no 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Com a mudança, mercadorias produzidas pelo próprio prestador, fora do local da prestação dos serviços, não serão incluídas na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, o PL também revoga os parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 30, assim como o artigo 30-A da mesma Lei.
Após aprovado, o PL deverá ser sancionado pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todos os Projetos de Lei, assim com as proposições, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
EVENTO
Na próxima segunda (6), a Câmara de Vereadores irá receber a Etapa Territorial Litoral da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Solidário. Com o tema ‘Brasil Rural: Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver’, o evento tem como objetivo ampliar o diálogo social e institucional em torno de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e solidário, fortalecendo a participação democrática e a cooperação entre os diversos segmentos da sociedade.
Os debates serão estruturados em cinco eixos temáticos: O papel da agricultura familiar frente às mudanças climáticas; Transformação agroecológica dos sistemas alimentares e fortalecimento da agricultura familiar; Reforma agrária e direito à terra, à água e ao território; Cidadania e bem viver; e Governança das políticas públicas para o desenvolvimento rural.
Já os eixos transversais incluem: autonomia das mulheres rurais, emancipação da juventude e etnodesenvolvimento de povos, e comunidades tradicionais. Além da realização das palestras, serão definidos os delegados que vão representar a região na etapa estadual da Conferência. O evento é gratuito e aberto a toda comunidade osoriense. A programação inicia às 8h e vai até às 18h.
PRÓXIMA SESSÃO
Já na terça-feira (7), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITO FOTO 1: Lucas Rodrigues
CRÉDITO FOTO 2: Divulgação
