Porto de Arroio do Sal pode causar impacto ambiental

O Porto Meridional que será construído em Arroio do Sal tem dado o que falar mesmo antes de sair do papel. Recentemente, o projeto foi bastante criticado por pesquisadores e ambientalistas, os quais entendem que o Porto pode causar um colapso ambiental para a região. O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN), que reúne dezenas de associações comunitárias, lideranças científicas e ambientais, elaborou um memorial técnico, onde faz um alerta para a população. O estudo foi divulgado no início deste mês.

Localizado em uma das faixas mais sensíveis da Costa Sul brasileira, o projeto prevê a movimentação de cargas pesadas por rodovias precárias, a construção de um quebra-mar de quatro quilômetros e a instalação de infraestrutura em áreas próximas a unidades de conservação e comunidades turísticas, ocasionando um impacto, não só ambiental, mas também logístico, social e econômico: “A fragmentação da carga pode comprometer a eficiência dos portos de Rio Grande e Porto Alegre, ao mesmo tempo em que a erosão costeira, a contaminação e a pressão urbana desorganizarão o equilíbrio da zona costeira”, afirma um dos trechos do documento.

DIVERSIDADE

De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, a Zona Costeira do RS é considerada patrimônio nacional. Ela abriga cerca de 80% das espécies de cetáceos do Litoral brasileiro, além de aves migratórias vindas da Antártica, do Caribe e até da Ásia. Somente na região de Arroio do Sal existem 61 sítios arqueológicos, incluindo sambaquis com mais de três mil anos. Além disso, a área do projeto do Porto também irá influenciar a Lagoa de Itapeva, fonte de abastecimento de água para a região, e o Parque Natural Municipal Tupancy, que abriga resquícios de Mata Atlântica.

PRINCIPAIS RISCOS

Erosão costeira: As obras portuárias, como quebra-mares e dragagens, alteram o equilíbrio sedimentar da Costa. A mudança nas correntes marinhas pode comprometer o cordão de dunas e banhados, provocando recuo da linha de praia e avanço do mar sobre áreas urbanas e ecossistemas frágeis.

Contaminação marinha e atmosférica: Navios liberam água de lastro com organismos exóticos, que podem causar bioinvasões e desequilíbrios nos ecossistemas locais. O texto também menciona o aumento do tráfego de caminhões pesados como fonte de emissão de poluentes e poeira tóxica, afetando a qualidade do ar nas áreas urbanas vizinhas.

Risco à biodiversidade: O memorial chama a atenção para o boto-de-Lahille, espécie ameaçada de extinção, e ressalta que a poluição sonora e química interfere nas rotas e hábitos desses animais. Aves migratórias também podem perder áreas de alimentação e descanso, comprometendo rotas intercontinentais.

Colapso urbano e social: O aumento populacional sazonal, combinado ao fluxo constante de trabalhadores e caminhões, pode saturar serviços públicos como saúde, saneamento e segurança. O documento também aponta riscos de especulação imobiliária e desestruturação de comunidades locais.

Inviabilidade logística: A crítica é clara: não há estudo técnico que comprove a viabilidade logística do projeto. As vias previstas são estreitas, mal conservadas e já operam próximas ao limite. A ausência de plano de interligação ferroviária ou hidroviária é vista como sinal de improvisação, com risco de gargalo.

VISÃO DOS ESPECIALISTAS

Com base no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC), o MOVLN argumenta que o projeto é incompatível com a vocação natural da área e desrespeita princípios constitucionais de precaução e prevenção. Para a professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Heleniza Ávila Campos, “projetos de grandes impactos socioambientais precisam ser discutidos com os setores da sociedade que serão afetados. A proposta do porto carece de clareza sobre a quem realmente interessa e como contribuirá para a sociedade”, declarou a docente.

O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte afirma que continuará pressionando por Audiências Públicas e por transparência no processo de licenciamento. “Estamos diante de uma decisão que pode mudar o destino do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Ela não pode ser tomada sem o conhecimento e a participação da sociedade”, conclui o documento.

APOIO POLÍTICO

Apesar das críticas, o projeto tem avançado. Em março deste ano, foi noticiado que os empreendedores entregaram ao Ibama um estudo simplificado de impacto ambiental (EIA-RIMA), sem que, segundo o MOVLN, tenham sido realizadas Audiências Públicas ou consultas comunitárias formais. Em meio a isso, a Porto Meridional Participações S.A, responsável pelo projeto, foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a construir e explorar o terminal na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). O contrato de adesão foi firmado com o Ministério de Portos e Aeroportos em outubro do ano passado.

Entre os principais apoiadores do projeto está o senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), que tem atuado para destravar licenças e autorizações em Brasília (DF). Segundo o político, o Porto poderá “ampliar a capacidade logística do Estado e impulsionar a economia regional”. No entanto, críticos afirmam que o parlamentar tem minimizado e desconsiderado os riscos ambientais e sociais do empreendimento. Com investimento inicial de R$ 1,3 bilhão, o Porto Meridional deve ter suas obras iniciadas a partir de 2026.

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