Parcela extra do FPM pode evitar demissões de prefeituras

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou dados preocupantes para os municípios brasileiros. Segundo a entidade, cerca de 30% das prefeituras do país não vão conseguir fechar as contas esse ano. Ao todo, foram ouvidos representantes de 4.456 prefeituras (80% dos 5.568 municípios do país), entre 25 de outubro e 27 de novembro. 

A pesquisa aponta que vários prefeitos tendem a tomar medidas drásticas para tirar as contas públicas do vermelho e fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da demissão de funcionários, há a hipótese de desativar equipamentos, suspender serviços essenciais, deixar veículos oficiais nas garagens e reduzir despesas de custeio. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, a atual situação está relacionada a diferentes fatores: “Primeiro, uma queda na arrecadação que vem ao longo do ano de maneira inconstante, com empates (na arrecadação) em relação ao ano passado, mas também com muitas quedas em relação ao ano passado”, avalia o consultor. 

ALÍVIO AOS COFRES

Conforme César, o pagamento de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em forma de “compensação”, ocorrido no último dia 30 de novembro, pode ter dado um fôlego a mais aos prefeitos, principalmente, às cidades mais pobres, cujos prefeitos chegaram a fechar as portas das prefeituras mais de uma vez, ao longo de 2023, em protesto contra o governo e à queda da arrecadação. “Provavelmente, vários desses municípios que iriam fechar a conta no vermelho consigam ajustar suas contas, com esses recursos”, comentou Lima. No Rio Grande do Sul, dos municípios que participaram da pesquisa anual da CNM sobre a situação fiscal, 456 (94%) afirmaram que o adicional de 1% FPM será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores.

PREVISÃO PARA 2024

Questionados sobre as expectativas para 2024, 2.121 prefeituras (47,6%) acreditam na melhoria das finanças para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras (46,7%), informaram que não acreditam em um cenário positivo. A pesquisa identificou ainda que em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em dia (ou seja, 2,7%). Sobre o pagamento de fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão em atraso.

Segundo César Lima, os prefeitos devem se planejar melhor em relação a 2024, principalmente, por se tratar de um ano eleitoral (quando, normalmente, há muita pressão por parte dos funcionários dos municípios em busca de aumentos ou recomposições salariais). “Os prefeitos têm que ter cuidado com essas questões, e administrá-las de forma que isso não comprometa o cofre das prefeituras, que pode gerar – inclusive, por se tratar de um ano eleitoral – sanções, caso não deixe os cofres com os recursos necessários para o pagamento das despesas de início de ano”, alerta o consultor.

Já o economista César Bergo, entende que a solução para tirar os municípios “do vermelho” não virá num curto espaço de tempo. Para ele, a baixa atividade econômica da maioria dos municípios os torna dependentes dos repasses da União, que também vem sofrendo com a queda da arrecadação e isso diminui, ainda mais, os repasses de recursos federais. “A solução vem sendo buscada no Congresso, através de negociação e conscientização de deputados e senadores para que a União possa, de alguma forma, minimizar essas perdas dos municípios. Isso tem sido tentado, mas até o momento, não tem uma solução no curto prazo”, explica o economista, que também é sociólogo e professor de Mercado Financeiro. 

Da mesma forma que Lima, Bergo também enxerga, na folha de funcionários dos municípios, um fator preocupante: “Os prefeitos deveriam ter a iniciativa de reverem as folhas de pagamentos para reduzir essas despesas, mas isso também é muito difícil, a gente sabe disso, e vai demorar”, observa. “De qualquer forma, a tendência para os próximos meses é a arrecadação continuar de alguma forma declinando, e é importante que se busque uma alternativa para que possam viabilizar os municípios que, na sua grande maioria, estão inviáveis”, conclui o especialista.