Vereadores aprovam três Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (15), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP. O vereador Lucas Azevedo (MDB) não esteve presente na Sessão e justificou sua ausência devido a problemas particulares.
Ao todo, foram aprovados três Requerimentos e uma Moção. Também foram aprovados três Projetos de Lei (PLs), sendo dois de autoria do Executivo. Um dos PLs aprovados foi o de no 122/2023. De autoria do vereador Maicon, o texto, na forma de Substitutivo, “institui a Semana Municipal de conscientização para realização de exames de controle ao câncer do colo do Útero e Próstata”.
PROJETOS DO EXECUTIVO
PL 121/2023 – Altera a Lei Municipal nº 6.675, de 30 de setembro de 2022, que “cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal (APA) Morro de Osório”. Entre as mudanças, uma delas é que o “Conselho Gestor da APA Morro de Osório será presidido pelo secretário do Órgão Ambiental Municipal, o qual deverá designar outro servidor do Órgão Ambiental Municipal para ocupar a vice-presidência, sendo ato contínuo ao da nomeação dos demais representantes, por meio da respectiva Portaria”. Além disso, o novo texto diz que: “Na primeira reunião, o Conselho Gestor da APA Morro de Osório elegerá o seu secretário Executivo”.
PL 138/2023 – Autoriza o Executivo a alterar as Leis Municipais 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA); a 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023; e a de nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023, incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa Administração Governamental e abrir crédito especial no valor de dois mil reais, valor que será destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
SOLICITAÇÃO DE APOIO
Durante a Sessão da Câmara, o diretor da 5ª edição do Nova Garota Rio Grande do Sul, Jaime Luis Rodrigues Escobar, entregou aos vereadores um documento solicitando o apoio do Legislativo para levar à Administração local as demandas necessárias à realização da final Estadual do concurso, marcada para ocorrer na cidade entre os dias 1º e 03 de dezembro, na Lagoa do Marcelino. Além de Jaime, estiveram presentes a organizadora do evento, Débora Monteiro, e as representantes da região na final.
Segundo Débora, o evento, que foi realizado em 2022 em Imbé, retornou ao município de Osório, a pedido da própria Administração Municipal, que teria se comprometido em auxiliar nos custos da realização do Concurso. “Temos custos com sonorização, passarela, premiação, e corremos contra o tempo”, declarou a organizadora do Nova Garota RS.
Em relação ao auxílio pedido, o presidente do Legislativo Miguel Calderon relatou que a Câmara pouco pode ajudar, e entende o momento difícil vivido pelo município com a perda de royalties, o que ocasionou no corte de repasses para eventos culturais na cidade. Entretanto, os vereadores apoiam o evento e, em caso de aprovação do recurso, serão parceiros, como eles têm sido com entidades e esportistas que representam a cidade.
