Vereadores aprovam três Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (1), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Isaque Bernardino do PP. O vereador Maicon Prado (PDT) justificou sua ausência devido a problemas de saúde.
Ao todo, foram aprovados 10 Pedidos de Indicação e dois Requerimento. Além disso, também foram aprovados três Projetos de Lei (PLs), sendo todos de autoria do Executivo local. Entre eles está o PL 105/2023, que tem a finalidade de “regularizar as habitações populares de propriedade do município, destinadas às pessoas de baixa renda, beneficiadas pela política habitacional de interesse social prevista na Lei Municipal nº 3.995, de 24 de abril de 2007”.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 119/2023 – Altera a Lei Municipal 6.810, de 06 de julho de 2023, referente ao programa ‘Da Porteira para Dentro’. A finalidade do PL é acrescentar o artigo 5º à referida Lei, determinando a entrada em vigor na data de sua publicação, considerando a inexistência de dispositivo prevendo a validade imediata da mesma.
PL 129/2023 – Concede patrocínio a empresa Irmãos Rebechi Ltda., para realização do ‘Rock & Vento’, evento que será realizado no Largo dos Estudantes Sônia Chemale, no dia 13 deste mês. O evento será organizado pelo Louies Bistrô Bar, em parceria com a turma 204 da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Ildefonso Simões Lopes (Rural), na disciplina de Linguagem Corporal e suas Tecnologias.
Orientados pela professora Camila Machado, os alunos ficarão responsáveis pela produção dos painéis sobre a trajetória do Rock a serem expostos na Mostra Cultural, que ocorrerá paralelamente ao evento. O trabalho contou com a participação dos músicos Luiz Guilherme Rebechi e Newton Arboite.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
Ainda durante a Sessão, houve Pedido de Vistas ao Projeto 117/2023, por parte da Bancada do MDB. De autoria do Executivo, o PL acrescenta o inciso VII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.569, de 19 de maio de 2015, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
A alteração proposta é para que conste na referida lei a possibilidade de contratação temporária nos casos de substituição temporária de servidor suspenso preventivamente, durante andamento de Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar. Com o Pedido de Vistas, o Projeto voltará a ser analisado e poderá voltar a votação em uma nova Sessão Ordinária.
