Vereadores derrubam veto do projeto que obriga os transportes disponibilizarem álcool gel para passageiros
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (1), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados seis pedidos de indicação, três pedidos de providência e um requerimento. Também foram votados três Projetos de Lei (PL), os quais foram aprovados por unanimidade, e um Veto a PL, o qual foi derrubado, também de maneira unânime.
O Projeto no 038/2021, de autoria do Executivo municipal, autoriza a prefeitura a conceder o valor de R$ 153.868,80 (cento e cinquenta três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) a indústria Calçados Beira-Rio. Segundo o texto, o dinheiro equivale a 50% dos gastos anualmente pela empresa com o transporte fretado de parte dos trabalhadores residentes no município.
O PL no 073/2021, também de autoria da prefeitura, altera dispositivos na Lei Municipal nº 6.215, de 25 de junho de 2019, a qual dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Municipais estudantes de Ensino Médio, Ensino Superior e Pós-Graduação.
Com as alterações, o pagamento do valor correspondente a bolsa estudo será efetuado diretamente ao servidor beneficiado, por meio de restituição em folha de pagamento, no mês subsequente a apresentação do comprovante de pagamento, emitido pela instituição de ensino, após visto da Secretaria de Administração. Os comprovantes deverão ser apresentados pelos servidores estudantes à Secretaria no prazo máximo de 30 dias após o início e o término do período letivo, sendo que a disciplina em que ocorrer a reprovação não será novamente subsidiada pelo município.
O texto segue afirmando que: “o servidor municipal que trancar a matrícula deverá informar à Secretaria de Administração do trancamento, por meio de protocolo, mediante justificativa e terá o prazo máximo de dois semestres para voltar ao curso, sob pena de ressarcimento do valor integral com o qual foi beneficiado. É válido ressaltar que, o servidor no momento de início do benefício assina um termo, onde declara ciência dos prazos, e de que é de sua única e inteira responsabilidade o cumprimento dos mesmos.
OUTRO PROJETO APROVADO
O Projeto de Lei no 068/2021, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), institui a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Comitê Municipal de Promoção à Vida, Prevenção e Pós-venção ao Comportamento Suicida e Autolesivo do município de Osório e do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito dos órgãos e repartições do município, com ênfase para unidades escolares, de saúde e de assistência social.
VETO DERRUBADO
Por unanimidade os vereadores derrubaram o veto ao PL no 067/2021. O projeto de autoria do vereador João Pereira (MDB), prevê a obrigatoriedade de instalação e disponibilização de álcool em gel aos passageiros de transportes público e privado da cidade. A medida seria válida para ônibus, micro-ônibus, vans, táxis e veículos que operem por meio de aplicativos, sujeito a cobrança de multa para quem a não respeitasse. Vale ressaltar que a empresa não poderia alterar o valor da tarifa paga pelo usuário, para reembolsar o valor gasto com o álcool em gel.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (08/06), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
