Vereadores aprovam três Projetos de Lei do Executivo
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (28/09), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e Julio Mirim do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados 13 Pedidos de Indicação e 12 Pedidos de Providência. Também foram votados três Projeto de Lei (PL): os nos 110, 121 e 136, todos de 2021 e de autoria do Executivo. O PL 110/21 tem como objetivo por objetivo instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) no município, fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e autorizar a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Segundo o texto, o valor dos benefícios de aposentadoria e pensão devido pelo RPPS aos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público do município de a partir da data de início da vigência do RPC, não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após discussão o Projeto foi aprovado pelo placar de 4 a 3. Votaram contra o PL os vereadores do PDT, excedo Maicon Prado, que estava ausente durante a votação.
O Projeto no 121/2021 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Conforme o texto, o Orçamento previsto para 2022 na cidade é de R$ 241,5 milhões, valor menor que o previsto para os gastos e despesas que está na casa dos R$ 418,8 milhões. O PL foi aprovado pelo placar de 7 a 1, com voto contrário do deputado Ricardo Bolzan.
Já o PL 136/21 altera o artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 6.423, de 10 de dezembro de 2020. Com isso, o limite de suplementação/redução orçamentária sobe de 25% para 30%. De acordo com o projeto, a medida visa corrigir as insuficiências orçamentárias em diversos programas e rubricas, devido a ausência de previsão de recursos em diversas dotações, como por exemplo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), dos precatórios de 2020, da reforma necessária para ampliação do cemitério, emendas, entre outros. O texto foi aprovado de maneira unânime, pelo placar de 8 a 0.
Os projetos seguem agora para o Executivo, onde vai ou não receber a sansão do prefeito Roger Caputi. Caso sejam aprovados, eles passam a valer após serem publicados no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (5), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
