Vereadores aprovam três Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (8), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença de 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP. O vereador Vagner Gonçalves (PDT) não compareceu devido a problemas pessoais.
Durante a Sessão, foram aprovados dois Pedidos de Indicação e dois Requerimentos. Além disso, também foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs). Entre eles o 095/2025. De autoria do Executivo, o texto foi inserido na Ordem do Dia em Regime de Urgência, após pedido do líder de Governo, o vereador Ricardo.
O PL autoriza o Executivo realizar o repasse de 50 mil reais a Associação dos Alunos Universitários de Osório. O valor será utilizado para o pagamento do transporte dos estudantes moradores do município que estudam em instituições fora da cidade. Lembrando que o montante é referente somente ao primeiro semestre de 2025.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 076/2025 – De autoria do vereador Maicon, o texto autoriza a liberação de espaço público para exposições e eventos de veículos automotivos ‘tuning’ e motos. Conforme o Projeto, não serão liberados locais próximos a instituições de Saúde (Hospital, Postos, UPA, etc); instituições de Ensino (Escolas, Universidades, etc), assim como Bibliotecas e Livrarias; Condomínios, apartamentos ou áreas residenciais; e Templos religiosos.
Além disso, os responsáveis pelos eventos terão que coibir a poluição sonora, bem como respeitar os limites morais, a fim de evitar a perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 15 da Lei Municipal nº 4.891/2011.
PL 091/2025 – De autoria do vereador Lucas, o Projeto denomina a via na lateral da ERS-030, no bairro Laranjeiras, de Travessa Sítio dos Colombos. Ela está localizada na parada 216, no quilômetro 72 da rodovia.
Após aprovados, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
PRÓXIMA SESSÃO
Na próxima terça (15), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITO: Lucas Rodrigues
