Vereadores aprovam três Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (28/11), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Charlon Muller, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP. O vereador Ed Moraes (MDB) esteve ausente devido ao falecimento de seu irmão.
Ao todo, foram aprovados três Requerimentos e um Pedido de Indicação. Além disso, também foram aprovados, de maneira unânime, três Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo. Entre eles está o 177/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, não oneroso, com Lagoa do Peixoto Marina, Camping e Ecoturismo Ltda., para administração do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto.
Conforme o PL, a finalidade da concessão de uso é a manutenção do balneário e o investimento em projetos e reformas no valor de R$ 200 mil. Vale ressaltar que, após o término do contrato, as benfeitorias executadas sobre o imóvel, como edificações e instalações permanentes serão incorporadas ao patrimônio do município, não sendo cabível qualquer tipo de indenização ao particular.
A concessão de uso será pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja de interesse da concessionária, desde que a mesma cumpra com suas obrigações. Caso isso não seja cumprido no prazo de 90 dias (três meses), o Contrato de Concessão será rescindido. O não cumprimento das obrigações também prevê rescisão da concessão, em qualquer período, sem direito à indenização.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 188/2023 – Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Executivo local e dá outras providências. Segundo o texto, o cargo de Coordenador de Unidade passará a ser descrito como Coordenador de Unidade ou Instituição. Para ocupar o cargo será necessário ter “Ensino Superior correspondente ao nível de trabalho desenvolvido ou em nível de Ensino Médio, com a respectiva comprovação de experiência profissional na área específica”.
PL 195/2023 – Aprovado com uma Emenda, o Projeto concede patrocínio institucional no valor de 60 mil reais ao Piquete de Laçadores (PL) Mathias Velho Pacheco para a realização do 11º Rodeio Estadual de Passinhos, a ser realizado entre os dias 15 e 18 de fevereiro de 2024.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara, seguem agora para a sansão do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
SESSÕES SOLENES
A Câmara de Vereadores divulgou que irá realizar duas Sessões Solenes durante este mês. A primeira, prevista para a próxima sexta-feira (15), irá conceder o Título de Cidadão Osoriense a nome pessoas. A honraria é concedida a pessoas que não nasceram no município, mas que aqui fixaram residência, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Serão homenageados os seguintes nomes: Alexandre da Silva Glüher, Anildo Pereira dos Santos, Claudinei Moreira Pereira das Neves, Déborah Luiza Pires, Jorge Antônio Ramos Cavalhada, José Dirnei de Souza, Marlei Vitória Venerozo, Roger Caputi Araujo e Valdionor Aguiar da Costa. A escolha foi realizada pelos vereadores, tendo cada um indicado um nome.
Já no dia 20 de dezembro (uma quarta), haverá uma homenagem pelos 250 anos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, celebrados no dia 18 de janeiro deste ano. A Paróquia será agraciada com uma placa comemorativa. Na ocasião, serão registrados importantes fatos que marcaram a trajetória da Paróquia nestes 250 anos. A honraria foi proposta por meio do Requerimento 094/2023, de autoria das Bancadas do PP, PDT e MDB, protocolado pelo vereador Ricardo Bolzan (PDT) e subscrito pelos demais vereadores.
Ambas as Sessões estão marcadas para iniciarem às 19h e serão abertas a toda comunidade osoriense.
