Vereadores aprovam três Projetos
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (19), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. Estiveram presentes os nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Durante a Sessão, foi aprovado um Requerimento. Além disso, os vereadores também aprovaram três Projetos de Solução: 002, 003 e 004, todos de 2024. Os dois primeiros alteram e acrescentam dispositivos à Resolução nº 004, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Já o último, dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Osório.
PROJETO ARQUIVADO
Ainda durante a Sessão, foi aprovado o parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 093/2024, com o placar de 5 a 3. De autoria de Charlon Muller, o texto altera o artigo 44 da Lei Municipal 5.531 de 18 de março de 2015, relacionado ao Conselho Tutelar do município. Além de Charlon, também votaram contra a aprovação do parecer contrário os vereadores João e Lucas. Vale ressaltar que o presidente da Casa, Miguel Calderon, só votaria em caso de empate. Conforme o PL, o Conselho Tutelar funcionaria em local fornecido pela Administração Pública Municipal ou pelo Poder Judiciário, onde irá desenvolver suas atividades de segunda-feira à sexta-feira em dois horários: Das 8h às 12h e das 13h e 30min às 17h e 30min. Após o término do expediente, haveria um plantão das 17h e 30min até às 8h do outro dia, ocorrendo de segunda a sexta-feira. Ou seja, se o Projeto for aprovado o atendimento do Conselho Tutelar passaria a ser 24h. Entretanto, cada conselheiro não poderia ultrapassar a carga horária semanal de 40 horas. Com o parecer contrário ao Projeto aprovado, o texto foi arquivado.
CRÉDITO
José Ron
