Vereadores aprovam sete projetos durante Sessão da Câmara
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (10), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados 12 Pedidos de Providência, 10 Pedidos de Indicação, três Requerimentos e uma Moção. Além disso, foram aprovados sete Projetos de Lei (PLs), todos por unanimidades. Desses, cinco são de autoria do Executivo e os outros dois de autoria do Legislativo.
PROJETOS DO EXECUTIVO
PL 035/2022 – Autoriza o Executivo a conceder incentivo econômico específico à indústria Calçados Beira-Rio. O incentivo previsto nesta Lei dar-se-á sob a forma de reembolso parcial do gasto realizado pela unidade produtiva, com o transporte fretado de parte dos trabalhadores residentes no município.
O reembolso parcial será realizado em favor da unidade produtiva, por meio de pagamento em até 12 parcelas, no mês seguinte ao vencido, após a apresentação dos demonstrativos do gasto realizado no período, observado o exercício financeiro. O pagamento refere-se ao reembolso parcial equivalente à quantia máxima e anual de R$ 165 mil reais, correspondente a 50% do gasto anual declarado pela empresa, com o transporte fretado de parte dos trabalhadores residentes na cidade.
PL 052/2022 – Autoriza o Executivo a pagar patrocínio ao esportista Joelson Magni da Silva no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) para participar da prova de Ciclismo Cerrado 1010 milhas, que ocorrerá entre os dias 11 e 18 de junho, na cidade de Brasília (DF).
PL 053/2022 – Autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, em caráter oneroso, com a empresa PSPM Hortifrutigranjeiros Ltda, objetivando a concessão de uso do imóvel do lote 02, da quadra 08, do Setor 150, situado na Rua José Vieira de Souza, no total de 2.757,97 metros quadrados. A finalidade da concessão de uso é a instalação de investimento para geração de desenvolvimento econômico, geração de postos de trabalho e fortalecimento da empresa.
PL 057/2022 – Altera a Lei Municipal no 6.599, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no município. Conforme o projeto, passa a ser considerado brewpub “o estabelecimento que produz e prepara cerveja e chope em pequena escala, em área de até 250 metros quadrados, para venda direta e exclusiva ao consumidor final, especialmente para o consumo no mesmo local de produção.
PL 065/2022 – Altera a Lei Municipal 5.201/2013, que estabelece o programa municipal de desenvolvimento econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e dá outras providências.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 058/2022 – De autoria do vereador Ed Moraes (MDB), o projeto denominada a Rua 08 como Manoel Antônio Moura do Amaral. A via está localizada no distrito de Passinhos, entre a Ruas Manoel Batista Bernardes e João Machado Lopes (seu Juca).
PL 061/2022 – De autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), o texto denomina de Napolião Ferreira Marques, a cabine de transmissão de narradores de rodeio, localizada na cancha de laço Airton de Freitas Ferreira no Parque de Rodeios e Eventos Jorge Dariva.
Agora os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. A próxima Sessão da Câmara está marcada para a próxima terça-feira (17), a partir das 19h.
FOTO: Adriana Davoglio
