Vereadores aprovam reajuste do Vale Alimentação
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (22), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs). Entre eles está o PL no 023/2022, o qual autoriza o aumento do pagamento do Vale Alimentação aos servidores municipais. Conforme o texto, o auxílio será concedido no valor fixo de mil reais para os servidores com carga horária semanal de 40 horas e R$ 500,00 para os servidores com carga horária semanal de 20 horas, sendo creditado até a data do pagamento da folha, começando a valer já a partir de março.
No caso de o trabalhador exceder as 40 horas, não será acrescentado nenhum valor a mais no vale. Nos casos em que ocorrer ausência injustificada ao trabalho, ainda que somente em um turno, haverá o desconto de 1/22 (um vinte e dois avos) do valor fixo. Já para que aqueles que não completarem 20 horas trabalhadas por semana, o pagamento do vale alimentação não será realizado. Vale ressaltar que esses valores são válidos apenas para servidores ativos, não sendo inclusos servidores inativos, estagiários, agentes políticos de cargo eletivo e servidores cedidos sem ônus.
EMENDA – O PL recebeu uma emenda apresentada pelos vereadores das bancadas do MDB, PDT e Progressista, determinando que a revisão anual do benefício ocorra em março, observadas as previsões e disponibilidades orçamentárias, por meio de lei municipal e não por decreto, como previa o texto do Executivo.
Por sugestão do Legislativo, encaminhada ao Executivo após reunião com secretários municipais e representantes de entidades sindicais, ocorrida no último dia 10/03, também será concedido o auxílio considerando a proporcionalidade de R$ 250,00 para jornada de 10 horas semanais e R$ 750,00 para 30 horas semanais.
Entre os que terão direito ao benefício, estão os funcionários públicos municipais integrantes do quadro permanente, de provimento efetivo e em comissão, bem como servidores celetistas estáveis, que estejam no efetivo exercício das funções. Os conselheiros tutelares em atividade também receberão o auxílio-alimentação, possibilitado com a aprovação unânime do PL 006/2022, do Executivo, que altera legislação referente ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ainda referente a auxílio-alimentação, por unanimidade, os vereadores aprovaram o substitutivo ao PL 013/2022, da Mesa Diretora, que concede o benefício aos servidores da Casa Legislativa, também no valor de mil reais mensais. O texto, que previa atualização monetária anual, no dia 1º de janeiro, recebeu emenda sugerida em plenário, de autoria da Mesa Diretora, para equiparar a data-base com o projeto do Executivo, também com revisão anual em março.
PROFESSORES ITINERANTES – Os vereadores aprovaram, pelo placar de cinco votos favoráveis a quatro contrários, o projeto 022/2022. Votaram contra o texto os vereadores do PDT: Coelhão, Maicon, Ricardo e Vágner; havendo necessidade do presidente da Casa Charlon Muller dar o voto de desempate.
O PL autoriza o Poder Executivo a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, o cargo de professor itinerante. Ao todo, são 46 vagas disponíveis, sendo 38 para Facilitador de Aprendizagens e oito para Educador Físico. De acordo com o texto, os profissionais contratados terão direito auxílio-alimentação previsto aos servidores públicos do quadro geral.
Junto com o texto, foi aprovada uma emenda, de autoria do líder da bancada do PDT, Ricardo Bolzan, determinando prazo de vigência das contratações pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que antes do término do primeiro ano ocorra a publicação do edital de realização do concurso público.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 025/2022 – O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade. Ele autoriza o repasse de patrocínio ao Moto Clube Trilheiros dos Ventos para a realização do 11º Passeio Moto Trilha, evento que ocorrerá em Osório no próximo dia 03/04. Ao todo, será repassado o valor de 15 mil reais, além de fornecimento de quatro pirâmides, oito banheiros químicos, apoio na instalação de luz e limpeza no terreno onde se realizará o evento.
PL 026/2022 – O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade. Ele altera a Lei Municipal nº 3.804, de 21 de março de 2006 que “Cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”. Conforme o texto, o Conselho Municipal de Trânsito será composto por:
Um representante da Brigada Militar, um representante da Polícia Civil, um representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, um representante da Polícia Rodoviária Estadual, um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo Cultura e Juventude, um representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO), um representante do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Osório (Consepro) e um membro indicado pelo prefeito, desde que seja da Secretaria de Obras e Saneamento.
Todos os projetos estão disponíveis no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br). Os textos seguem agora para a sansão do prefeito Roger Caputi, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – De autoria do presidente Charlon Muller (MDB), por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução 002/2022, que trata sobre a retomada da interiorização do Legislativo. A iniciativa prevê que a última Sessão Ordinária de cada mês, de março a novembro, seja realizada nos distritos e localidades do município, a partir das 19h. Já em dezembro, a interiorização ocorrerá na segunda Sessão do mês.
O projeto inclui o deslocamento das atividades da Câmara de Vereadores para os bairros, na segunda e quinta-feira de cada mês, das 15h às 18h e 30min. O objetivo é buscar, ainda mais, a aproximação dos vereadores com a comunidade, ouvindo as demandas e possibilitando a busca de soluções. O cronograma com informações detalhadas será divulgado após a publicação da Resolução que regulamentará o projeto.
A próxima Sessão da Câmara está marcada para a próxima terça-feira (29), a partir das 19h.
FOTO: Adriana Davoglio