Vereadores aprovam quatro projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (5), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados três Requerimentos, sete Pedidos de Providência e sete Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo local. Dentre eles, está o PL 077/2022, que revoga a Lei Municipal nº 4.549, de sete de abril de 2010, que concedia e autorizava a concessão de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condicionadas à implementação de infraestrutura, relativamente a imóveis de loteamentos e condomínios.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
O projeto 096/2022, altera a Lei nº 5.905, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências. Com a alteração, a prefeitura passará a isentar o preço público para as entidades filiadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), com edificação que visa a atender demanda cultural, campeira, folclórica ou artística, desde que a entidade comprove a participação voluntária em eventos do município.
O PL 101/2022 autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no valor total de 126 mil reais, valor esse que será repassado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude para a realização da programação da Semana Farroupilha.
Já o projeto de Lei 102/22 autoriza a prefeitura incluir elemento de despesa e abrir Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor R$ 150 mil, na Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Conforme a justificativa do PL, “a presente medida se faz necessária para possibilitar a transferência financeira do valor autorizado pelo Legislativo Municipal à Sociedade Beneficente Cantinho do Céu, através da Lei Municipal nº 6.632, de 23 de junho de 2022, a fim de atender ao pedido da entidade através do processo digital 530/2022”.
Todos os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começam a valer assim que forem publicados do Diário Oficial.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Durante a Sessão, foram outorgados Votos de Congratulações a duas instituições de Ensino: a Escola Estadual de Educação Básica Prudente de Morais e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Tuiuti. A entrega das placas comemorativas contou com a presença das equipes diretivas, professores e alunos das escolas homenageadas.
PRUDENTE DE MORAIS – A Escola Prudente de Morais foi agraciada em razão dos 80 anos de fundação no município, celebrados em 14 de março. O Requerimento 011/2022 foi de autoria do vereador Lucas Azevedo (MDB). De acordo com o proponente, ao longo de oito décadas, o educandário contribuiu para a formação de milhares de cidadãos. Lucas destacou ainda que a escola transcende gerações, oferecendo aos alunos um ensino de qualidade.
A honraria foi entregue à diretora Terezinha Marques Pizone, que estava acompanhada dos vice-diretores Luciano Soares e Cristiane Neto Gomes, e de alguns professores. Atualmente, o Prudente conta com cerca de mil estudantes nos Ensinos Fundamental e Médio, além de Curso Técnico. Localizada no bairro Porto Lacustre, a escola conta com 62 professores e 16 funcionários.
TUIUTI – Já a Escola Tuiuti recebeu a honraria em razão dos 90 anos de fundação no município, celebrados em 18 de maio. O Requerimento 021/2022 foi de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT). O proponente lembrou o histórico da instituição de ensino, que no início das atividades, na década de 30, funcionava em uma casa.
Devido a demanda, a escola, localizada no Arroio das Pedras, precisou passar por três ampliações até chegar ao prédio que é hoje. Atualmente, a Tuiuti conta 33 colaboradores entre professores e funcionários, que atendem 184 alunos da pré-escola ao 9º ano, nos turnos da manhã e tarde.
Durante a homenagem, os vereadores ressaltaram o exemplo que a Escola é para a Rede Municipal de Ensino, com nove décadas de trabalho primoroso na área da Educação. A placa comemorativa foi entregue ao diretor Márcio Gonçalves e professores.
MINI MISS MUNDIAL – Ainda durante a Sessão, os vereadores parabenizaram a Mini Miss Mundial Alice Krod, que esteve presente na Câmara. A osoriense de seis anos de idade conquistou o título no Festival de la Belleza Internacional, realizado no dia 26 de junho, na cidade de Arequipa, no Peru. Para participar do evento, Alice recebeu auxílio da Prefeitura e colaborações financeiras obtidas por meio de campanhas solidárias.
MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA – A partir da próxima segunda (11), o presidente da Câmara de Vereadores Charlon Muller (MDB) se afastará do cargo para assumir o comando da prefeitura local. Ele ocupará o cargo de prefeito em exercício pelo período de 20 dias, devido ao afastamento de Roger Caputi para suas férias. Lembrando que, o chefe do Legislativo osoriense só assumirá o cargo já que o vice-prefeito da cidade Martim Tressoldi segue afastado devido a problemas de saúde.
Enquanto isso, quem deve assumir a presidência da Câmara é o vice-presidente da Casa, o vereador Miguel Calderon (Progressistas). A próxima Sessão da Câmara de Vereadores está marcada para a próxima terça-feira (12), a partir das 19h. A Sessão é aberta ao público e será transmita pela Página do Facebook e pelo Canal no Youtube do Legislativo de Osório.
FOTOS: Adriana Davoglio
