Vereadores aprovam Projetos de Lei que aumentam bolsa de estagiários da prefeitura e da Câmara municipal

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (5), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados 11 Pedidos de Providência, cinco Pedidos de Indicação e dois Requerimentos. Os vereadores também aprovaram durante a Sessão, por unanimidade, quatro Projetos de Lei (PLs), sendo todos de autoria do Executivo (dois deles apreciados em regime de urgência.

PL 004/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.317, de 18 de março de 2009, a qual dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração municipal. De acordo com o Projeto, os novos valores da bolsa serão pagos da seguinte maneira:

A) R$ 550,00 para estudantes de educação especial e dos anos finais de Ensino Fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, pela carga horária semanal de 20 horas;

B) R$ 720,00 para estudantes do Ensino Médio, pela carga horária semanal de 30 horas e R$ 480,00 pela carga horária semanal de 20 horas;

C) R$ 800,00 para estudantes do Ensino Médio dos cursos técnicos, pela carga horária semanal de 30 horas e R$ 530,00 pela carga horária de 20 horas;

D) R$ 1,1 mil para estudantes do Ensino Superior da Rede Pública e particular, pela carga horária semanal de 30 horas e R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) pela carga horária semanal de 20 horas.

PL 017/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 5.097, de sete de março de 2013. Conforme o texto, os valores recebidos pelos estagiários na Câmara de Vereadores da cidade passarão de R$ 600,00 (nível médio/técnico) e de R$ 800,00 (nível superior) para R$ 800,00 e R$ 1,1 mil, respectivamente.

PL 042/2022 – Autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 86.866,10 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) na Secretaria de Assistência Social e Habitação, tendo em vista o recebimento da emenda do parlamentar Bibo Nunes (PL) no valor de R$ 85 mil.

PL 043/2022 – Autoriza o Poder Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, tendo em vista a alteração no Plano de Trabalho da Assistência Social (LOA 2022) para contemplar o termo de fomento realizado com a ONG Catavento.

Todos os projetos estão disponíveis no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br). Os textos seguem agora para a sansão do prefeito Roger Caputi, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.

PROJETO RETIRADO

O PL 024/2022, de autoria do Executivo, que constava na Ordem do Dia, não foi votado devido ao pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT. O Projeto autoriza o Poder Executivo a contratar uma pessoa (para o cargo de arquiteto) por prazo determinado e em caráter emergencial, para atender demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – A Resolução de Mesa 003/2022, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades quanto à pesagem e à comercialização de sucatas pertencentes ao patrimônio da prefeitura local, sem o devido processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, foi lida na sessão ordinária. A CPI, solicitada pela Bancada do PDT, será composta pelos vereadores Maicon Prado (PDT), João Pereira (MDB) e Miguel Calderon (Progressistas).

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES

Ainda durante a Sessão de terça (5), o Legislativo osoriense outorgou Votos de Congratulações à Rádio Litoral Jovem Pan – FM 103.1, pelos 40 anos de fundação, celebrados no último dia 15 de março. A emissora foi homenageada por meio do Requerimento 010/2022, de autoria do vereador João Pereira (MDB), subscrito pelos demais vereadores.

De acordo com o proponente, a empresa instalada há quatro décadas no município segue se modernizando, com programação de alta qualidade, integrada aos acontecimentos do dia a dia do Litoral Norte. Todos os vereadores parabenizaram a direção e funcionários da rádio, enaltecendo a importância do papel exercido pelo veículo de comunicação ao informar a sociedade local e regional com seriedade e credibilidade.

A entrega da honraria, feita ao diretor da rádio, Paulo César Notari, foi acompanhada pelo gerente comercial, Gilmar Nunes, o secretário administrativo, João Batista Peixoto, e o radialista Lucas Filho.

A próxima Sessão da Câmara está marcada para a próxima terça-feira (12), a partir das 19h.

FOTOS: Adriana Davoglio