Vereadores aprovam Projeto que reserva vagas de estacionamento para gestantes

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (6), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Rosi Jardim, Ricardo Bolzan, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.

Durante a Sessão, foi aprovado o Requerimento 020/2025. De autoria do vereador Lucas, a proposição solicita a realização de Audiência Pública para tratar da duplicação ou restauração da ERS-030, no trecho do bairro Laranjeiras. O Requerimento foi aprovado com voto contrário do vereador Ricardo. Também foram aprovados seis Pedidos de Indicação e dois Projetos de Lei (PLs), todos de maneira unânime.

PROJETOS APROVADOS

PL 040/2025 – De autoria do vereador Lucas Azevedo, o texto reserva vagas para gestantes, lactantes e mães com filhos de até dois anos de idade, nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e privados, praças e demais locais de acesso ao público, preferencialmente em frente a estabelecimentos comerciais especializados em artigos para gestantes e crianças com até dois anos de idade, clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas. Ainda conforme o Projeto, as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total (no mínimo de uma vaga).

PL 057/2025 – De autoria do Executivo, o texto autoriza a prefeitura receber doação não onerosa de terreno localizado no município.

Os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (13), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITO: Lucas Rodrigues