Vereadores aprovam Projeto que prevê Orçamento de R$ 290 milhões para município em 2023

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (27), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados dois Requerimentos e três Pedidos de Providência. Também foram aprovados cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo, incluindo o PL 132/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Conforme o texto, a receita do município para o próximo ano está orçada em R$ 290 milhões, montante que supera os cerca de R$ 245 milhões que foram estabelecidos para este ano, o que significa um aumento de 18,3%. O PL foi aprovado por unanimidade, com uma emenda do vereador Coelhão.

OUTRO PROJETOS APROVADOS

PL 130/2022 – O Projeto recebeu cinco votos favoráveis e três contrários. Votaram contra os vereadores Maicon Prado (PDT), Luis Carlos Coelhão (MDB) e Vagner Gonçalves (PDT). Ele cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Morro de Osório. O Conselho será responsável por acompanhar a elaboração, revisão e implementação do Plano de Manejo da APA (quando couber), garantindo seu caráter participativo, formulando propostas que visem a manutenção, a melhoria e a recuperação (quando for o caso) da qualidade ambiental da APA Morro de Osório.

O Conselho será composto por dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária; um representante da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude; um representante da Secretaria de Obras e Saneamento; um representante de Escolas Públicas Municipais existentes no interior da APA Morro de Osório; dois representantes de associações formais existentes com atuação direta no interior da APA; um membro representante das Entidades dos Trabalhadores ligada a APA; um representante das associações ou cooperativas relacionadas com a produção agropecuária dentro da área da APA; e um representante da categoria de profissionais liberais atuantes dentro da área da APA Morro de Osório.

PL 140/2022 – Aprovado de maneira unânime, o Projeto de Lei cria o Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana de Osório e dá outras providências.

O órgão público poderá desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas voltadas para o conjunto das comunidades do povo de Matriz Africana e do povo de terreiro no município, com apoio da sociedade, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural, social, religiosa e ancestral.

O Conselho será composto por nove pessoas, sendo três representantes de órgãos governamentais. Também serão distribuídas duas vagas para representantes de Federações ou Associações representativas de direitos coletivos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e outras quatro para representantes diretos de Ylês instituídos, considerados ainda por casas de Matriz Africana, Terreiro de Umbanda, Tendas e demais conceituações reconhecidas.

PL 144/2022 – Aprovado por unanimidade, o projeto autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa e abrir Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor R$ 86.866,10 (oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). O dinheiro será destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e repassado a à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade.

PL 153/2022 – Aprovado de maneira unânime, o Projeto de Lei concede patrocínio turístico e cultural no valor de seis mil reais a Cassio Borges Goulart para a realização do 1º Chica in Fest, que ocorrerá no próximo dia 09/10, em Osório.

Os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.

PROTESTO DO SINDICATO

Durante a Sessão, representantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Osório (SSPMO) e trabalhadores realizaram uma manifestação pacífica. Foram levadas faixas e cartazes com frases como: “Valorização do servidor” e “Juntos somos fortes”.

O SSPMO re-invindica um melhor reajuste da categoria. No último dia 15 deste mês, o Sindicato realizou uma reunião com o Executivo municipal, onde o tema foi discutido. Na ocasião, o prefeito Roger Caputi propôs 1% de adiantamento para o mês de outubro, referente a 2023, o que não foi aceito. Vale ressaltar que, segundo o SSPMO, todos os vereadores osorienses foram convidados para participarem da reunião. Porém, apenas Miguel Calderon (PP) E Ricardo Bolzan (PDT) compareceram. Nos próximos dias deverá haver um novo encontro com o Chefe do Executivo, ainda sem data marcada, para buscar uma solução para o problema.

FOTOS: Adriana Davoglio