Vereadores aprovam Projeto que determina Plano Plurianual para os próximos quatro anos

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (26), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença de 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; e Miguel Calderon do PP. A vereadora Professora Isabel (PT) não compareceu devido a problemas de saúde.

Durante a Sessão, foram aprovados três Requerimentos e outros três Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados por unanimidade cinco Projeto de Lei (PLs) do Executivo. Entre eles está o 110/2025. Inserido na Ordem do Dia em Regime de Urgência após pedido do vereador Ricardo, o texto autoriza o Município a conceder incentivo econômico a indústria Calçados Beira-Rio S/A no valor de R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), o qual será pago em cinco parcelas de R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais).

OUTROS PROJETOS APROVADOS

PL 079/25 – Determina a reformulação e atualização do Programa Municipal ‘Da Porteira Para Dentro’. A iniciativa teve origem após o encaminhamento ao Executivo de um Anteprojeto de Lei do vereador Mirim, por meio do Pedido de Indicação 003/2025.

PL 100/25 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. De acordo com o texto, a previsão para os próximos anos é, de certa forma, positiva, com o Município fechando em superávit. Para o ano que vem, a expectativa é de que R$ 235,5 milhões sejam gastos com despesas fixas/obrigatórias, cerca de R$ 5,5 milhões a mais do que o estimado para 2025.

Já em relação as receitas adquiridas, o valor deve ser de aproximadamente R$ 300 milhões em 2026. Conforme o Projeto, a estimativa é de que ambos os valores aumentem, chegando a atingir a receita na casa dos R$ 349,1 milhões, enquanto que as despesas ficariam na casa dos R$ 269,4 milhões, fechando o ano de 2029 com um saldo positivo de R$ 79,7 milhões.

PL 102/25 – Altera o artigo 2º da Lei nº 2.503, de 16 de fevereiro de 1993, que determina a composição do Conselho Municipal de Agropecuária (Comagro).

PL 103/25 – Autoriza a participação do Poder Executivo em programas, projetos ou ações realizadas por terceiros para atendimento da pessoa idosa.

Após aprovado, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

TRIBUNA LIVRE

A Sessão da Câmara também contou com a Tribuna Livre, espaço que visa dar voz a população, onde os cidadãos podem expressar suas opiniões, apresentar reivindicações e contribuir para o debate sobre temas de interesse público. Desta vez, duas pessoas se pronunciaram: o delegado da Polícia Civil (PC) João Henrique Gomes e a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Silvana Bentz.

No mês voltado a conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres (Agosto Lilás), na segunda (25), foram celebrados os 19 anos de implantação da Lei Maria da Penha. “Ela foi criada para prevenir, coibir e punir autores e criminosos que praticam violência contra as mulheres no âmbito familiar”, afirmou Gomes.

Para contextualizar o cenário atual, o delegado trouxe alguns dados. Conforme ele, o Brasil ocupa o quinto lugar no Ranking Mundial de Violência contra Mulher. Somente no Rio Grande do Sul, em 2024 foram registrados 74 casos de feminicídio. Nesse ano, os números aumentaram, tendo ocorrido 40 vítimas apenas no primeiro semestre de 2025. Já em Osório, no ano passado houve dois casos de feminicídio, um a mais na comparação com 2023. Felizmente, até o momento, não houve nenhuma vítima de feminicídio na cidade neste ano.

Para Gomes, os números positivos no município estão relacionados com o trabalho intensificado das Forças de Segurança, juntamente com a Rede de Acolhimento à Mulher e ao Ofensor (Ramo). A Ramo é um programa multidisciplinar desenvolvido pela PC, juntamente com outros órgãos e entidades, desde 2018. Por meio do programa, as mulheres têm suporte psicológico e jurídico (OAB – Subseção Osório). Além disso, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (Acio), promove a inserção delas no mercado de trabalho, disponibilizando cursos de capacitação e oferecendo vagas de emprego.

Em 2020, o atendimento passou a ser realizado na Sala das Margaridas, sendo feito de maneira mais humanizada. De acordo com João Henrique, o diferencial do projeto é poder também auxiliar o ofensor, por meio de tratamento, com intuito de evitar que sejam feitas novas vítimas. Segundo ele, só assim poderá ser quebrado o ciclo de violência: “O desafio diário é buscar expansão na Rede de Apoio, ampliando a informação, além de aumentar a capacitação dos profissionais de atendimento de forma contínua. Para isso, precisamos fomentar as Políticas Públicas”, ressaltou Gomes.

“Enfrentamos dificuldades e oscilações na realização da Ramo e, muitas vezes, dá vontade de desistir. Mas, quando a gente encontra uma família que foi agraciada com o tratamento e conseguiu sair daquele ciclo de violência, é muito gratificante. Vida longa ao programa”, desejou o delegado João Henrique, encerrando sua fala agradecendo aos vereadores pelo espaço.

Em seguida, foi a vez da psicóloga Silvana Bentz assumir o microfone da Tribuna Livre. Ela falou sobre o programa de estágio, no qual ela é supervisora. Ele e é oferecido pela Unicnec, junto a Escola de Psicologia, e promove acolhimento as mulheres vítimas de violência.

Ao encontro da fala do delegado Gomes, a coordenadora do Cras pediu a sensibilidade dos vereadores para a construção de Políticas Públicas “relevantes, pertinentes e, principalmente, articuladas no município”. Silvana lembrou que a Rede de Saúde local já realiza esse tipo de acolhimento, tanto nos Postos de Saúde (identificação e encaminhamento), quanto no serviço de atendimento mental (Caps – Casa Aberta), que fazem, segundo ela, um “aporte importante” para as vítimas.

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Cras, já faz o acolhimento e atendimento em relação a questões psicossociais. Após publicação de Decreto do prefeito Romildo na última quinta-feira (21), foi inaugurado no final da tarde desta quinta (28), o Creas. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social irá possibilitar um serviço especializado, onde cada mulher vítima de violência terá um plano de acompanhamento e reestruturação de vida. Além disso, a psicóloga Silvana falou da possibilidade da contratação do serviço de uma Casa de Passagem fora do município para acolher as vítimas.

Por fim, Bentz falou do “desafio interminável” de acabar com a violência contra a mulher. A coordenadora do Cras pontuou que os problemas estão além da vulnerabilidade socioeconômica, a qual, segundo ela, marca “a pendência e a fragilidade da mulher”: “Este problema também está relacionado a relação de gênero, a dificuldade de reconstrução da masculinidade dos homens. Erradicar a violência contra a mulher é um trabalho de mudança de pensamento de toda uma sociedade”, finalizou a psicóloga Silva.

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (02/09), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITOS: Lucas Rodrigues