Vereadores aprovam Projeto que altera medidas do estacionamento rotativo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (14), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados oito Pedidos de Indicação, quatro Pedidos de Providência, dois Requerimentos e uma Moção. Além disso, foram aprovados, de maneira unânime, cinco Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo Municipal. Entre os projetos aprovados está o no 039/2022, o qual altera dispositivos da Lei Municipal no 5.975, de 12 de dezembro de 2017, que ‘cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado” na cidade.
Conforme o PL, o agente fiscalizador do município somente deverá acionar o procedimento para a adoção das medidas administrativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) após completar uma hora de estacionamento no local. A nova medida passará a valer após 60 dias do texto ser publicado no Diário Oficial.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 079/2022 – Autoriza o Poder Executivo a incluir ação e dotação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) na Secretaria de Saúde.
PL 081/2022 – Autoriza o Executivo incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abrir Crédito Especial no valor de R$ 880.375,00 (oitocentos e oitenta mil, trezentos e setenta e cinco reais), no Gabinete do Prefeito e nas Secretarias de Administração; Finanças; Educação; Obras, Saneamento e Trânsito; Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento, Planejamento e Turismo; Assistência Social e Habitação; e Segurança Pública.
PL 082/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 327.400,00 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), na Secretaria de Assistência Social e Habitação.
PL 085/2022 – Autoriza pagamento de patrocínio no valor de três mil reais ao atleta Guilherme Fernandes Trisch para a participação do Campeonato Brasileiro de Mountain Bike Downhill, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de julho, na cidade de Simão Pereira (MG).
Os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começam a valer assim que forem publicados do Diário Oficial. A próxima Sessão da Câmara está marcada para ocorrer na próxima terça-feira (21), a partir das 19h.
PROJETO DE DECRETO
Durante a Sessão foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 001/2022. O texto, te autoria da Mesa Diretora, estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Osório, o dia 17 de junho de 2022, com a compensação das horas não trabalhadas, em cumprimento à Lei Municipal 3.060/1999.
NÃO FOI VOTADO
Os vereadores decidiram não votar o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao PL 055/2022, do Executivo, que cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Morro de Osório. O pedido da retirada de votação foi realizado pelo líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, mediante solicitação do proponente.
HOMENAGEM A ESCOLA PANNI
Ainda durante a Sessão de terça, os vereadores realizaram a entrega de Votos de Congratulações a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Luiz Francisco Panni, em alusão aos 60 anos de fundação, completados no último dia 02/05. A distinção foi entregue à diretora Ângela Oliveira Agliardi, acompanhada da orientadora educacional Liliana dos Santos Scheffer e da professora Elizabeti Menezes Panni Gularte, neta do Sr. Luiz Francisco Panni, figura que dá nome à escola e responsável por doar as terras onde está localizada a instituição de ensino.
A Escola Panni, localizada no bairro Laranjeiras, foi homenageada por meio do Requerimento 022/2022, protocolado pelo vereador Ed Moraes, subscrito pelos demais vereadores. Durante os seus discursos, os vereadores fizeram questão de ressaltar a importância do educandário, lembrando o histórico da instituição. Atualmente, o colégio atende 190 estudantes da pré-escola ao Ensino Fundamental.
Fotos: Adriana Davoglio
