Vereadores aprovam dois projetos do Executivo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na manhã de sexta-feira (16), uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores. Estiveram presentes oito dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP. O vereador Lucas Azevedo (MDB) não compareceu à Sessão devido a problemas de saúde.
Foram votados e aprovados, de maneira unânime, dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo local. O PL 142/2022 altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do município e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais. O texto aumenta o número total de vagas do cargo de Contador, no serviço de Finanças e Administração em Geral, passando de dois para três.
Já o projeto 143/2022, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. Conforme o texto, a prefeitura poderá contratar oito servidores do cargo de Enfermeiro com carga horária de 20 horas semanais para atendimento na Secretaria de Saúde.
O PL recebeu uma emenda, de autoria do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda determina que a vigência das contratações seja realizada pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que devidamente motivada a necessidade temporária ou a impossibilidade de nomeação em caráter definitivo.
O Executivo justificou a necessidade de reorganização do quadro funcional, tendo em vista sentença de procedência de ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do RS (Coren-RS), para que seja mantido um enfermeiro durante o período de funcionamento de todas as unidades de saúde.
Os testos foram para sansão do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
SESSÃO NA QUARTA
Devido ao feriado do Dia do Gaúcho, comemorado nesta terça-feira (20), a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, normalmente realizada na noite de terça, passará para quarta-feira (21), a ser realizada a partir das 19h. A Sessão será aberta ao público, com transmissão pela Página do Facebook e pelo Canal no Youtube do Legislativo de Osório.
