Vereadores aprovam dois Projetos de Lei do Executivo

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (29/11), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas

Os vereadores aprovaram oito Pedidos de Indicação, incluindo o 218/2022. De autoria de todos os vereadores, o Pedido encaminhado ao Executivo local é para que seja realizada a transferência da verba remanescente no fim de ano da Câmara de Vereadores para o tratamento médico do munícipe Guilherme Ignácio Ferreira. Na justificativa, os vereadores ressaltam que estão preocupados com a saúde do munícipe e, de acordo com o debate sobre a questão ocorrido na Sessão do último dia 16 de novembro, requerem estudos e mobilizações para a utilização do dinheiro com a finalidade determinada.

Além disso, os vereadores também aprovaram 21 Pedidos de Providência e dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo. O PL 170/2022 autoriza a prefeitura a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, uma pessoa para a função de Responsável Técnico da Área Médica (Médico RT), que atuará na chefia dos serviços nos ambientes médicos que integram a Secretaria Municipal de Saúde. Já o Projeto 178/2022 altera os Anexos III do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Os textos, que foram aprovados por unanimidade, seguem para a sanção do prefeito Roger Caputi e deverão começar a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.

PEDIDO DE VISTAS

A Bancada do PDT pediu vistas ao Projeto de Lei 046/2022. De autoria do Executivo, o PL Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do município e dá outras providências” e da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. O texto seguirá em análise pelos vereadores e poderá retornar a votação em uma nova ocasião.

PEDIDO DE CASSAÇÃO

Pela quinta vez, os vereadores rejeitaram o Pedido de Cassação contra o prefeito Roger Caputi. O processo 31.274/2022 foi requerido pelo senhor Hélio Bogado (Ploter). Dessa vez a denúncia está relacionada a uma gráfica (sem sede própria), que estaria subcontratando o serviço de outra empresa para realizar o trabalho para a prefeitura. O documento pode ser visto na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), no ícone Atividades Legislativas – Denúncias.

O pedido de Cassação foi rejeitado pelo placar de cinco votos a três. Votaram contra o pedido os vereadores Ed, João, Lucas, Miguel e Vágner. Já os vereadores do PDT Coelhão, Maicon e Ricardo votaram a favor do pedido. Lembrando que o presidente da Casa, o vereador Charlon Muller, só votaria em caso de empate na votação.

Foto: Adriana Davoglio