Vereadores aprovam dois Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (21), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados três Requerimentos e cinco Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo. O 155/2023, aprovado de maneira unânime, altera a Lei Municipal 6.600 de 13 de abril de 2022, que autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. O texto altera o artigo 7º da Lei, especificando que a vigência das contratações será por 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais períodos, limitada a 31 de dezembro de 2025. A medida viabiliza a contratação de professores itinerantes.
Já o PL 172/2023, altera dispositivos da Lei Municipal 3.766/2005, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros. A Comissão será constituída por nove membros titulares, além de três suplentes. Os nomes serão designados por Decreto dentre os servidores detentores de cargo de provimento efetivo do quadro permanente da Administração Pública. O Projeto foi aprovado pelo placar de sete votos a um, recebendo voto contrário do vereador Ricardo. Vale ressaltar que o presidente da Casa, Miguel Calderon, só votaria em caso de empate.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
TRIBUNA LIVRE
O representante da Associação dos Professores e Funcionários da CNEC de Osório (Aprofeco), Moacir de Lima, ocupou o espaço da Tribuna Livre. O professor abordou a passagem dos 37 anos de fundação da entidade, que teve sua primeira assembleia realizada em 25 de outubro de 1986. Ele destacou vitórias obtidas na luta pelos direitos dos professores e funcionários.
Ainda durante sua fala, Moacir ressaltou a participação do vereador Calderon na história da Aprofeco. Ele lembrou que, como professor da Escola Cenecista Marquês do Herval, Miguel foi um dos idealizadores e fundadores da Associação, juntamente com a professora Gisele Souza.
Após o discurso de Moacir, Miguel e Gisele foram homenageados com uma placa e flores, entregues pelos professores Moacir de Lima, Paulinho, Betinha, Vera Eliane Gubert Zanoni, Zélia Martins Evaldt e Erida Simone Chaves.
