Vereadores aprovam dois Projetos de Lei

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (4), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados dois Pedidos de Indicação. Também foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs), incluindo o 152/2022, de autoria do Executivo local. O texto altera as Leis Municipais nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Executivo e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais.

O projeto altera dispositivos legais que tratam sobre o padrão de vencimentos dos servidores do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em observância às novas diretrizes trazidas pela legislação federal que regulamenta as funções, em razão da Emenda Constitucional 120/2022, que garante piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) aos servidores atuantes nos cargos. No mesmo sentido, foi necessário a atualização e adequação das Leis Municipais, com relação ao requisito de escolaridade para provimento dos referidos cargos, cuja exigência federal passou a ser Ensino Médio completo.

PROTESTO DOS SERVIDORES

Durante a discussão sobre o PL 152/2022, agentes de saúde e endemias realizaram um protesto na Câmara. Os servidores reivindicaram o reajuste de salário da classe. De acordo com o grupo, o piso deveria ser aprovado em maio deste ano. A Sessão precisou ser interrompida em determinado momento, para os vereadores avaliarem o projeto, o qual acabou sendo aprovado de maneira unânime.

De acordo com o vereador Vagner Gonçalves (PDT), o atraso de aprovação do projeto se deu, já que, o PL chegou na Câmara em 27 de setembro, depois de receber um substitutivo da prefeitura, parecer do IGAM, emenda e pareceres das comissões. “O Executivo levou cinco meses (para ajustar o projeto). Na Câmara o projeto ficou apenas uma semana e foi aprovado”, afirmou o vereador.

OUTRO PROJETO APROVADO

PL 145/2022 – De autoria do vereador João Pereira (MDB), o projeto inclui o parágrafo 3º ao artigo 7º da Lei Municipal nº 6.524, de 11 de outubro de 2021, o qual autoriza o Executivo a realizar outorga de permissão de uso de espaço público para fixação de equipamento de publicidade. De acordo com o artigo 7º da referida lei, será permitida à exploração comercial de publicidade, mediante propagandas promocionais com sua marca ou terceiros, como fonte de receita alternativa e complementar para execução do serviço outorgado, sendo responsável exclusiva pela contratação da publicidade a ser divulgada. O PL inclui a determinação de que a exploração comercial de publicidade não poderá exceder limite de 20%, relativo ao tamanho do equipamento a ser instalado.

Os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.

PEDIDO DE VISTAS

Também presente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 146/2022, de autoria do Executivo, teve Pedido de Vistas por parte da Bancada do PDT. O PL autoriza o Poder Executivo a transferir ao município de Cidreira, o lote nº 5, da Quadra 22. O local seria destinado a construção da Secretaria de Educação de Cidreira. Com o pedido, o texto voltará a ser analisado e poderá voltar a votação futuramente.

TRIBUNA LIVRE

Durante a Sessão foi realizada a Tribuna Livre, espaço para que representantes da comunidade osoriense possam falar. Quem se pronunciou foi o presidente do Grupo Maçambique da cidade, Iosvaldyr Carvalho Bittercurt Júnior. Durante sua fala, ele aproveitou para ressaltar a importância do patrimônio cultural do movimento Maçambique e lembrou da redução dos recursos destinados à realização das festividades.

O grupo participa da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário, que teve início na quinta (6) e seguirá até o domingo (9), no município. Além de Iosvaldyr, o casal de festeiros José Manoel da Silva Borges e Isabel de Oliveira Borges também esteve presente no plenário, estendendo o convite para toda a sociedade participar da programação do evento.