Vereadores aprovam dois Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça (14) mais uma SessãoOrdinária da Câmara de Vereadores. Estiveram presentes os 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Marisa Kingeski, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.
Durante a Sessão foram votados e aprovados por unanimidade um Requerimento (035/2026) e seis Pedidos de Indicação (nos 18, 119, 120,121, 122, e 123/2026). Além disso, os vereadores também aprovaram de maneira unânime dois Projetos de Lei (PLs), ambos do Executivo.
O PL 054/2026 altera a Lei Municipal no 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo. Segundo a Justificativa do texto, “a proposta tem por finalidade adequar a composição dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente e Gestão Territorial”.
Já o Projeto 055/26 altera a Lei no 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo osoriense. Conforme a Justificativa, a alteração tem com finalidade “promover a reestruturação administrativa do Departamento de Proteção Animal (Depa)”, que saiu da Secretaria de Saúde e passou a ser administrado pela Secretaria de Meio Ambiente.
Os PLs seguirão para sansão do prefeito Romildo Bolzan Júnior e vão passar a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. O texto, assim como as demais proposições, está disponível na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br). A próxima Sessão do Legislativo osoriense está marcada para ocorrer na próxima terça-feira (21), a partir das 19h.
