Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei do Executivo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (14), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados 14 Pedidos de Indicação e 42 Pedidos de Providência. Também foram aprovados, por unanimidade, cinco Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo Municipal. Entre eles está o PL 031/2023, que concede revisão geral anual do percentual de 4,6% sobre os vencimentos dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares; subsídios dos agentes políticos; e proventos dos servidores inativos e pensionistas, nos termos da Lei Municipal no 5.787/2016.
O percentual será concedido a contar de 1º de março de 2023. Ele tem por base a concessão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificado para o período legal de apuração, compreendido entre março de 2022 e fevereiro deste ano, que foi de 5,6%. Deste total, foi subtraído o percentual de 1%, referente ao adiantamento concedido por meio da Lei Municipal no 6.687/2022.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 023/2023 – Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de 40 quarenta mil reais, que será destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, além de alterar a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei Municipal nº 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e a Lei Municipal nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023 e suas alterações.
PL 024/2023 – Autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por redução orçamentária, no valor de R$ 300,00, que será destinado a Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal nº 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
PL 025/2023 – Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa Minha Cidade Melhor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 281.840,00 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais).
PL 026/2023 – Autoriza o Executivo a repassar, por meio de patrocínio, o valor de 12 mil reais para Joelson Magni da Silva, que irá participar da prova de Ciclismo Audax Paris Brest Paris (PBP) entre os dias 14 e 27 de agosto, na cidade de Paris, na França. A votação foi acompanhada por um grupo de ciclistas do município.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PROTESTO DE SERVIDORES
Durante a Sessão, um grupo de servidoras auxiliares de Educação Infantil realizaram uma manifestação contra a possibilidade de perda do benefício de insalubridade da classe, solicitando reposição salarial. A servidora Renata Moreira relatou as atribuições das profissionais, entendendo que merecem não somente o benefício, como cobram valorização da classe.
O vereador Charlon disse ter tratado do assunto com o prefeito Roger e que, segundo ele, a intenção não seria de retirar a insalubridade e sim, como será feito o repasse, por Lei ou por ato administrativo. Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias para tratar do tema, contanto com a presença do prefeito, vereadores e do Sindicato representante da classe.
