OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (4), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP.
Ao todo, foram aprovados quatro Requerimentos, três Pedidos de Indicação e um Projeto de Resolução. Também foram aprovados 10 Projetos de Lei (PL), sendo cinco de autoria do Executivo local. Entre os PLs aprovados está 080/2023. De autoria do vereador Ricardo, ele institui na cidade a Semana Municipal da Cultura de Matriz Africana, que ocorrerá anualmente, sempre na segunda semana de dezembro. Conforme o PL, o período selecionado tem relação ao Dia de Oxum, orixá feminino das águas doces, que é celebrado no dia 08/12.
Também foi aprovado o Projeto 092/2023, de autoria do vereador Vágner. O texto institui o Dia Municipal pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A data será comemorada no dia 25 de novembro, quanto também se comemora o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse dia foi escolhido por ser a data que ocorreu a morte das irmãs Mirabel, no ano de 1960. Maria Teresa, Minerva e Pátria Mirabel, conhecidas como ‘Las Mariposas’, foram brutalmente assassinadas a mando de Rafael Trujillo, ditador que governou a República Dominicana (país do Caribe) por mais de 30 anos.
PROJETOS DA MESA DIRETORA
PL 083/2023 – Dispõe sobre a estrutura administrativa e operacional da Câmara de Vereadores. Conforme a justificativa, oProjeto tem como objetivo “regrar a estrutura administrativa e operacional” do Legislativo osoriense. Com isso, a estrutura da Câmara será dividida em quatro órgãos distintos.
O primeiro é o órgão Político-Administrativo, composto pelo Plenário, a Mesa Diretora, o Gabinete da Presidência, as Comissões Permanentes e Temporárias e, pelo Gabinete dos Vereadores. O segundo é o órgão Administrativo-Financeiro e é composto pela Secretaria Administrativa, o Departamento Contábil e Financeiro, e pelo Departamento de Pessoal. O terceiro órgão ficou classificado como sendo de natureza Jurídica, sendo composto pelo Departamento Jurídico. E o quarto órgão ficou classificado como sendo de natureza Legislativa, sendo composto pelo Departamento Legislativo.
PL 084/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.374, de 17 de março de 2020, que denomina os cargos e o número de vagas para cada setor da Câmara. No novo texto foram sugeridas a criação de mais sete vagas para novos cargos, sendo quatro para Agente Administrativo, uma para Oficial Administrativo, uma para Técnico em Informática e outra para Zelador. Além disso, o Projeto ainda sugere a extinção dos cargos em comissão de Chefe de Serviços Gerais e Assessor do Departamento de Pessoal, Financeiro e Contábil, bem como a criação do cargo de Chefe do Departamento de Pessoal.
PL 085/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.863, de 27 de junho de 2006, que denomina o nível de escolaridade para cargo, assim com o salário de cada função, entre outros itens.
PROJETOS DO EXECUTIVO
PL 097/2023 – Autoriza o repasse de patrocínio no valor de 12 mil reais ao Piquete de Tradições Gaúchas (PTG) Bocal de Prata para a participação do Grupo de Danças Tradicionais Juvenil no Juvenart, concurso de danças que acontecerá nas seguintes datas: de 07 a 09 e de 14 a 16 de julho (fase classificatória) e dos dias 28 a 30 de julho (fase final), ambas as serem realizadas na cidade de Restinga Seca, na região Central do Estado.
PL 099/2023 – Autoriza o repasse de patrocínio no valor de 12 mil reais ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Serra para a participação da Invernada Juvenil no Juvenart, concurso de danças que acontecerá nas seguintes datas: de 07 a 09 e de 14 a 16 de julho (fase classificatória) e dos dias 28 a 30 de julho (fase final), ambas as serem realizadas na cidade de Restinga Seca, na região Central do Estado.
PL 100/2023 – Autoriza o repasse de patrocínio do valor de R$ 2,5 mil à Maria Aparecida dos Santos Silva (Mariazinha), representada pelo seu pai Emerson Fraga da Silva, para participar da segunda etapa do Pam Am Skate 2023, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de julho, na cidade de São José dos Campos (SP).
PL 101/2023 – Autoriza o Executivo alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispões sobre o Plano Plurianual (PPA), nº 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e a nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023, incluindo ação e elementos de despesa vinculados ao Programa Construindo Osório com Responsabilidade e abrindo crédito especial por Convênio, no valor de R$ 464.316,49 (quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), dinheiro que será destinado a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
PL 103/2023 – Autoriza o Executivo alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispões sobre o PPA, nº 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a nº 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023, incluindo ação e elementos de despesa vinculados ao Programa Da Porteira para Dentro e abrindo crédito especial por Convênio, no valor de R$ 429.750,00 (quatrocentos e vinte nove mil setecentos e cinquenta reais), dinheiro que será destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
