Vencimento do IPVA 2023 vai até abril
Proprietários de veículos que anteciparam o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e demais obrigações do licenciamento anual poderão acessar o documento de 2023 na Central de Serviços do Departamento de Trânsito do RS (Detran-RS) e Carteira Digital de Trânsito nos próximos dias. Com a virada do ano, o sistema da autarquia começa a gerar os documentos atualizados em lotes, segundo critérios de urgência (licenciamento vencido, por exemplo) e data do pagamento.
O documento 2022 vale até 30 de junho para placas com final de 1 a 5 e até 31 de julho para placas com final de 6 a 0. O calendário de licenciamento 2023, publicado na Portaria Detran-RS 560/2022, traz as datas de vencimento do licenciamento anual dos veículos registrados no RS, bem como as datas-limite para transitar com o documento de 2022.
Assim como nos últimos anos, as datas do pagamento do IPVA não coincidem com o calendário de licenciamento do Detran-RS. Embora o IPVA vença em abril para todos os veículos, o prazo de licenciamento se estende até junho ou julho, dependendo do final da placa (veja o calendário no final da matéria). O Detran-RS esclarece que, devido ao volume, os documentos da antecipação podem levar alguns dias para serem emitidos. Após o processamento do acumulado, o prazo para emissão é de 24 horas após o pagamento de todas as taxas.
Composição do licenciamento
Para licenciar o veículo para 2023, além de pagar o IPVA, é necessária a quitação de multas vencidas e da taxa do Detran-RS de R$ 94,10 (valor para pagamentos realizados até 31/01). Em fevereiro, a taxa tem correção automática da Unidade Padrão Fiscal (UPF). O valor do Seguro Obrigatório (DPVAT) se manteve zerado em 2023, assim como vem ocorrendo nos últimos anos.
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