Varejo gaúcho apoia aumento do teto do MEI das micro e pequenas empresas do Simples Nacional
A Federação Varejista do RS está mobilizada junto a parlamentares gaúchos para que seja aprovado o parecer final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata do aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) das micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
“Estamos fazendo um trabalho junto aos parlamentares para conscientização da importância da aprovação desta medida. Para nós, lojistas, é vital que isso aconteça uma vez que o teto da empresa Simples está defasado há muito tempo e precisamos mudar essa realidade”, afirmou o presidente da Federação Varejista do Estado, Ivonei Pioner.
O tema foi colocado em pauta na Câmara dos Deputados na terça-feira (8). A iniciativa é da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), que está empenhada em aprovar o texto do relator do projeto, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). O projeto propõe o aumento do limite do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil para os microempreendedores individuais com até dois empregados, de R$ 360 mil para R$ 869 mil para as microempresas, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões para as empresas de pequeno porte.
A Federação Varejista do RS apoia a iniciativa de forma conjunta com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para o presidente da entidade nacional, José César da Costa, essa é uma demanda que beneficia não só milhares de empresas, mas o país como um todo. “Hoje, a CNDL não tem dúvidas que lutar por uma tabela mais justa é, acima de tudo, uma ação estratégica de desenvolvimento econômico e social do Brasil”, opina.
O presidente da CNDL lembra que o teto do Simples não é reajustado desde 2006 e que o cenário econômico exige uma correção na tabela. “Depois de uma série de crises, os custos para o empresário aumentaram e o dinheiro foi corroído por uma inflação que alcançou os dois dígitos”, diz. “Hoje, os valores estipulados na tabela do Simples estão bem abaixo da realidade e a correção é fundamental para fomentar o crescimento das micro e pequenas empresas e a geração de empregos formais”, complementa José César da Costa.
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