TERRORISTAS: QUEM SÃO?

A abertura no dia de ontem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI começa a escrever uma nova história da política brasileira. Nunca antes o Congresso deu uma resposta rápida a um barbarismo praticado contra manifestantes pacíficos e que forma taxados de terroristas. Um dos grandes protagonistas desta CPMI, o Senador Marcos do Val, reitera seu posicionamento de investigar com rigor as imagens dos atos praticados e inquirir ministros que certamente ofuscaram fatos do fatídico dia 8 de janeiro.
A ocorrência que logo foi classificada pelo consórcio de mídia e adotado pelo ministro Alexandre de Moraes e pelos membros de governo, como ato terrorista e que certamente tratou-se de uma manifestação política em que se encontravam infiltrados que promoveram depredações em prédios públicos.
Terrorismo é qualquer tipo de ação violenta cometida com o intuito de intimidar, ferir ou matar cidadãos para garantir a defesa de uma causa, seja ela política, econômica ou religiosa. Esta forma hedionda de manifestação foi regulamentada por lei em 2021 e um substitutivo aprovado alterou a redação do chamado excludente de ilicitude das manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos e de classe. A lei não se aplica aos protestos sociais ou reivindicatórios realizados para defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. O novo texto deixa claro que a lei não será aplicada apenas no caso de manifestações consideradas pacíficas (sem ameaça, coação, violência, uso de armas ou dilapidação de bens). Se tem verificado com recorrência a prática de grupos que se travestem de movimentos sociais com o único intuito de praticar atos de vandalismo, provocando temor social generalizado. Também a Lei do Antiterrorismo aprovou mudanças que incluem os templos e instituições religiosas como locais sujeitos a sofrerem ataque terrorista; e classificam como terrorismo o uso de explosivos contra bancos, ataques contra presídios, o sequestro de aviões e a destruição de meios de transporte. Também cria agravante para os chefes ou planejadores de atentados, e aumenta as penas (um sexto a dois terços) para os crimes com relações transnacionais, segundo a Agência Câmara de Notícias.
A CPMI que já tem seu presidente e relator escolhidos já irão promover o planejamento dos trabalhos a partir da próxima semana e por certo terá a observância do que preceitua a Lei Antiterrorismo. Lei que também deveria enquadrar o vereador de Curitiba que invadiu junto com sua trupe, uma igreja Católica no ano passado para intimidar e realizar manifestação política e que o mesmo foi cassado e a Justiça o recolocou na vaga.
A CPMI certamente também enfrentará o Poder Judiciário pelas suas atrocidades, em especial ao ministro Alexandre de Moraes que já tem vários pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal. Poderá ser esta investigação o ponto inicial de uma grande devassa no esquema político-criminoso que ronda o petismo. Os deputados e senadores devem ser devidamente preparados para enfrentar, com os fatos e argumentos, para que prevaleça a verdade e nada fique no obscurantismo da lei e do governo federal que apostou muito alto para que esta Comissão não se formasse. Pode ser uma “lava jato” contra a formação de quadrilhas e desmandos do governo federal e também do ativismo judicial por parte do STF e TSE. Mais de 2 mil pessoas foram presas, intimidadas, colocadas em situações degradantes e humilhadas e injustiçadas, por acreditarem na democracia e defenderem a liberdade de expressão e contrários a turma que foi solta pelo STF e que roubou descaradamente o país.
A CPMI deve também chamar o ministro do STF Alexandre de Moraes e também a presidente do STF para esclarecer sobre seus atos que foram permissivos em levarem centenas de pessoas a um “calabouço” como bandidos de alta periculosidade, quando os mesmos estão soltos pelos detratores dos manifestantes. Os manifestantes no dia 8 de janeiro deveria ter identificado todos e liberados para que fossem ouvidos nas sedes da PF em seus estados, mas extrapolou os que estavam presencialmente passando a prender e repreender empresários que locaram ônibus, venderam alimentos e colaboraram para a manutenção e alimentação dos manifestantes que são pacíficos e que não demonstraram nenhum perigo para uma ruptura constitucional.
A missão dos deputados e senadores integrantes deste importante trabalho a desenvolver deve ser acompanhado pela população que está ávida por saber quem realmente são os terroristas e quem comandou todo este esquema para dar cabo ao maior movimento pacífico e espontâneo da população para defender seus direitos e de toda a nação. Que todos sejam punidos, exonerados de seus cargos e multados para indenizar as dezenas de famílias que foram prejudicadas. Pode ser o momento de mudar o país, já que o Exército esmoreceu na defesa do povo.