STF cassa decisão de reintegração de posse da Vila Verde

OSÓRIO – Os moradores da Vila Verde, em Atlântida Sul, seguem na luta para tentar mudar a decisão da Justiça, a qual confirmou a desocupação do local para o próximo mês de abril. Na segunda-feira (13), as mais de 600 famílias tiveram um motivo para ficarem esperançosos. A Defensoria Pública do Estado do RS (DPE-RS), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, enviou ao juiz da 1ª Vara Cível do município o pedido solicitando a suspensão de todo e qualquer ato voltado à reintegração de posse.

Além disso, o Município acabou sendo intimado para que passe a acompanhar o processo, a realidade das famílias e verificar a viabilidade e a possibilidade de inseri-las em um programa social que lhes garanta o direito à moradia, por qualquer mecanismo que esteja ao seu alcance. O pedido foi assinado pelo dirigente do Núcleo, Renato Muñoz de Oliveira Santos.

Não bastasse isso, o advogado Marcelo Reis, que faz a defesa dos moradores da Vila Verde, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu escritório, a Marcelo Reis Advogados e Associados, uma Reclamação Constitucional, cujo pedido será analisado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

STF CASSA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Após analisar o pedido, Alexandre de Moraes cassou na noite de quarta (15), a decisão de reintegração de posse da Vila Verde. Com isso, o processo passará por novas análises. Após a decisão, moradores se reuniram na Vila Verde para comemorar. Vale ressaltar que, na manhã de quarta-feira, a Defensoria Pública já havia conseguido uma decisão favorável para a suspensão.

A Defensoria Pública, que atua na defesa das famílias desde 2011, apelou da decisão e citou, entre diversas outras questões, que as famílias em situação de vulnerabilidade social seriam removidas, sem uma destinação adequada, ou seja, não teriam para onde ir. Com isso, na manhã de quarta-feira o juiz da Comarca de Osório, Juliano Pereira Breda, atendeu o pedido da DPE-RS e suspendeu o processo de reintegração. Na decisão, ele citou que, antes de qualquer reintegração, o caso seja tratado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

“Considerando os termos do ofício, no qual informa que o Nupemec formou um grupo de trabalho interinstitucional para resolução consensual dos conflitos fundiários coletivos de posse de imóveis com fins urbanos envolvendo ocupações irregulares e clandestinas por famílias de baixa renda ou grupos sociais vulneráveis que necessitem a proteção do Estado na garantia do direito à moradia e à cidade, mediante tratativas para a regularização fundiária, reassentamento ou remoção pacífica, entendo que, por ora, o encaminhamento do feito ao Nupemec, para o auxílio da mediação, até que formada comissão de conflitos fundiário, tudo a respaldar os ditames da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828, é imperiosa como ato prévio aos atos concretos de reintegração”, destacou o juiz.

O CASO

Nascida no meio da década de 2000, quando poucas pessoas viviam no terreno, diversas outras famílias também foram construindo moradias no local ao longo dos anos e, hoje, a ocupação se tornou uma das maiores do Estado. Atualmente a Vila Verde, localizada entre as praias de Atlântida Sul e Mariápolis, em Osório, na divisa com Xangri-lá, conta com aproximadamente 2,6 mil pessoas. Porém, o local pertence oficialmente à empresa Guerra, de Caxias do Sul, na Serra gaúcha.

Um pouco antes da pandemia, o judiciário, em grau de apelação, decidiu pela reintegração de posse. No entanto, a reintegração não ocorreu, pois, durante o período, todas as reintegrações de posse foram suspensas. Já em 2022, os processos envolvendo esse tema foram retomados e o juiz da Comarca de Osório, em julgamento final, decidiu pela retirada das centenas de famílias da área, considerada privada, em virtude de usucapião feito pela empresa. Lembrando que o prazo final para que a reintegração das terras era até final de abril deste ano.