Serviço de Inspeção Municipal participa de seminário sobre Desenvolvimento Rural
OSÓRIO – O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) participou do Seminário Técnico realizado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). A palestra foi conduzida por técnicos do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e teve como tema central do evento o Desenvolvimento Rural Selo Arte: O fazer para o município conceder aos produtores artesanais.
A partir do Decreto Federal nº 11.099/2022, o Serviço de Inspeção Municipal poderá conceder aos estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal de forma artesanal, o selo Arte ou o selo Queijo Artesanal. A certificação de identificação Artesanal permite que produtos artesanais, como queijos artesanais, produtos lácteos, derivados de ovos, produtos cárneos, pescados, seus derivados e produtos de abelhas possam ser vendidos livremente por todo território nacional, proporcionando a desburocratização de registro e comercialização para produtores artesanais que se encaixem nos requisitos exigidos pelas regulamentações dos selos.
O Serviço de Inspeção Municipal concederá o selo Arte ou selo Queijo Artesanal para os estabelecimentos com registro ativo no SIM desde que fabriquem produtos artesanais. O Médico Veterinário Guilherme Dobler salienta que os estabelecimentos que visam obter o selo Arte, precisam cumprir alguns critérios, entre eles:
1) O estabelecimento precisa ter registro sanitário (pode ser obtido junto ao SIM);
2) O produto precisa ter características tradicionais;
3) Ser produzido por pequenas empresas ou agricultores familiares;
4) Adotar métodos próprios, tradicionais, culturais ou regionais;
5) Os produtos precisam ser fabricados com Boas Práticas de Fabricação.
O Serviço de Inspeção está acompanhando as novas normatizações emitidas pelo Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento. Contudo, dúvidas ou maiores informações podem ser obtidas no escritório do SIM, localizado na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, na Lateral da BR-101, quilômetro 98, no Bairro Encosta da Serra, (antiga sede do DNIT).
O SIM funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h e 30min às 17h e 30min. Mais informações podem ser obtidas no telefone: (51) 3663-8100 ou no e-mail: sim.osorio21@gmail.com.
