Senador Lasier Martins pede que projeto que garante royalties para municípios da região seja votado
Durante reunião de líderes do Senado na manhã da última quinta-feira (17), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque o quanto antes na pauta do plenário o seu projeto que restabelece o recebimento de royalties pelos municípios onde há armazenagem de petróleo e gás natural. O PL no 782/2020 restaura e garante receitas importantes das cidades gaúchas de Osório, Tramandaí e Imbé perdidas por decisão judicial.
Lasier argumenta que os municípios envolvidos com a chamada tancagem de combustíveis fazem parte da cadeia petrolífera e precisam arcar com infraestrutura e segurança de patrimônio e da população, caso do terminal de Osório. O projeto é uma garantia de que os municípios não sofram perdas eliminando a insegurança jurídica, evitando que reinterpretações normativas e legais possam gerar crises de ordem financeira em agentes afetados pela cadeia produtiva do petróleo e do gás natural.
Foto: Jefferson Rudy
