Rodoviária da região pode ter nova concessão

Uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre datada no último dia nove de dezembro de 2021 revogou a liminar, por meio de embargos de declaração, que havia suspendido o certame licitatório para concessão da Estação Rodoviária de Tramandaí.

A licitação teve como vencedora a empresa Stradale Terminais Rodoviários Ltda, entretanto, o atual concessionário, que não participou da licitação, ingressou com ação questionando a documentação e alegando que a empresa vencedora forneceu informações falsas na licitação. Em outubro de 2021 foi concedida uma liminar suspendendo o processo licitatório e, com isto, manteve a empresa Estação Rodoviária de Tramandaí Ltda responsável pelo serviço.

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) realizou a licitação em 2020, onde foi vencedora a empresa Estradale Terminais Rodoviários. O contrato foi assinado e homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A localização da nova rodoviária apresentada pela empresa foi na antiga garagem da Unesul na Rua Saldanha da Gama, entretanto a instalação da nova rodoviária não aconteceu devido a problemas técnicos na prefeitura de Tramandaí e ação judicial proposta pelo atual concessionário.

Hoje a prestação de serviços da estação rodoviária segue com a empresa Estação Rodoviária de Tramandaí Ltda e o Daer tem intensificado a fiscalização visando manter um atendimento adequado à população. Conforme documento enviado pelo Daer, no dia 20 de janeiro, ao Ministério Público (MP), a autarquia, em razão da revogação da liminar, está em tratativas com a empresa Estradale para a retomada do contrato de concessão no menor tempo possível, entretanto não há nenhuma previsão de quando isto ocorra.

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