Repartições municipais terão horários alternativos nos dias de jogos do Brasil na Copa
OSÓRIO – Foi lançado no final da manhã de quarta-feira (23), pelo prefeito Roger Caputi, o Decreto Municipal 197/2022. Conforme o Decreto, fica definido que nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 haverá alteração do horário de expediente das repartições públicas municipais.
O Decreto já valeu para o jogo do Brasil de ontem (quinta-feira), quando o horário de funcionamento do expediente da prefeitura funcionou em turno único, das 8h às 14h e 15min, sem intervalo de almoço. Na próxima segunda (28), quando o Brasil enfrentará a Suíça a partir das 13h (Horário de Brasília), o expediente funcionará no turno da manhã, das 8h às 12h. Já na próxima sexta-feira (02/12), quando o Brasil irá encarar Camarões a partir das 16h, o horário de atendimento será, novamente, das 8h às 14h e 15min, sem intervalo de almoço.
Vale ressaltar que a Administração definirá a data e a forma para a devida compensação do turno da tarde do dia 28 de novembro, em ato posterior, observando eventual êxito da Seleção na etapa inicial. O horário especial de jornada de trabalho concedido individualmente aos servidores permanece inalterado, em conformidade com os requerimentos de origem, com as adequações pertinentes para a realização de turno único e reduzido nos dias previstos.
A regulamentação acerca do horário de expediente para os demais dias de jogos, caso tenha êxito a Seleção na etapa inicial, será definida em novo Decreto, que será publicado posteriormente. Lembrando que os horários alternativos não são válidos para os seguintes serviços essenciais:
– Serviços de urgência e emergência na área de saúde;
– Serviços do Conselho Tutelar;
– Atendimento da Casa da Criança de Osório;
– Serviços de fiscalização das áreas de saúde pública, ambiental e segurança pública;
– Serviços junto aos cemitérios municipais; Serviços de vigilância sanitária;
– Serviços de vigilância do patrimônio público.
Além disso, fica mantido o regular funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal, em conformidade com a previsão do calendário escolar da Secretaria de Educação. Também fica mantido o cronograma dos eventos públicos programados, por meio do Calendário Oficial do Município, com o funcionamento das repartições públicas municipais específicas para a realização do evento em horário normal de expediente.
Nos casos em que houver sessão de licitação agendada para após os horários dos dias definidos como horário especial de expediente, fica o ato prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Já em relação aos casos em que houver audiência agendada nos Processos Administrativos Disciplinares e Especiais, assim como Sindicâncias Administrativas, para realização após os horários dos dias definidos como horário especial de expediente, as Comissões deverão reagendar o ato, com as devidas comunicações das partes.
PONTO FACULTATIVO
A Câmara de Vereadores também confirmou que terá alterações no horário de expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa. Na quinta-feira (24), o funcionamento do Legislativo osoriense ocorreu das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia. Na próxima segunda (28), será ponto facultativo o turno da tarde, não havendo expediente a partir das 12h. Já na sexta-feira (02/12), o funcionamento também ocorrerá das 8h às 14h, sem fechar ao meio-dia. De acordo com a Ordem de Serviço 023/2022, os servidores farão compensação das horas não trabalhadas.
Foto: Divulgação