RELATÓRIO DA CPI SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA É APROVADO

OSÓRIO – Na terça-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades quanto à compra, recebimento e destinação de cal, cimento, telhas, tijolos, areia e pedra brita, efetuadas pela prefeitura municipal, aprovou, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos. O texto apresentado pelo relator, vereador Ed Moraes (MDB), também recebeu votos favoráveis dos demais integrantes da CPI, o presidente Ricardo Bolzan (PDT), o vice-presidente João Pereira (MDB) e Luis Carlos Coelhão (PDT).

A CPI, que não suspendeu os trabalhos no período de recesso parlamentar, foi instalada em 21 de novembro de 2022, sendo solicitada por meio de requerimento da Bancada do PDT e constituída pela Resolução de Mesa 010/2022. Conforme previsto no documento, o prazo inicial para apresentação das conclusões, estipulado em 30 dias úteis, foi prorrogado pelo mesmo período de tempo. Ao todo, foram realizadas 14 reuniões, com a presença de testemunhas e análise de documentação.

Devido a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024, o vereador Miguel Calderon precisou deixar a vice-presidência da CPI, já que o novo presidente da Casa não poderia ocupar um cargo na Comissão Parlamentar de Inquérito. Com isso, João Pereira assumiu seu lugar, sendo que os vereadores Ricardo e Ed permaneceram com as mesmas funções. Por meio da Resolução de Mesa 013/2022, a CPI teve a sua composição alterada de três para quatro membros, fazendo com o que o vereador Coelhão também fizesse parte do processo.

PRÓXIMOS PASSOS

Após aprovado, foi enviado uma cópia do relatório a Mesa Diretora do Legislativo. O documento também foi enviado ao Ministério Público (MP), para que o órgão possa ter ciência dos fatos investigados e apontados e, se for o caso, aprofundar as investigações, inclusive com a utilização de perícia contábil e de engenharia, conforme restou sugerida em reunião da CPI.

Além disso, o relatório também foi enviado ao prefeito Roger Caputi, para que ele adote as medidas que entender pertinentes, de acordo com às conclusões apresentadas. A Comissão ainda sugeriu que o Chefe do Executivo da cidade realize a apuração dos fatos. Foi recomendado que seja aberta uma auditoria sobre os pagamentos efetuados com a ausência de atestado de recebimento do material, a fim de verificar se efetivamente ocorreu a entrega e o recebimento do produto, devendo ser ressarcido o dinheiro público do valor correspondente, caso não haja tal comprovação.

Outra sugestão feita a prefeitura é a elaboração de uma normatização, orientada pela equipe técnica da Secretaria de Obras, envolvendo as demais Secretarias que utilizam materiais de construção, a fim de padronizar procedimentos de compra, recebimento, lançamento, pagamento, consumo e outras rotinas pertinentes.

É válido ressaltar que, após a aprovação do relatório, as conclusões da CPI serão encaminhadas para apreciação em Plenário, por meio de Projeto de Resolução.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara de Vereadores realizará na manhã desta sexta (10), uma Sessão Extraordinária a partir das 9h, no plenário Francisco Maineri, para apreciação de cinco Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo. A Convocação foi feita pela Comissão Representativa designada para atuar durante o recesso do Legislativo, a qual é composta pelos vereadores João Pereira (MDB), Maicon Prado (PDT) e Miguel Calderon, e atende a convocação do prefeito Roger Caputi. Lembrando que a Sessão será aberta a toda comunidade.

NOVAS COMISSÕES

Na manhã de quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou reunião extraordinária e eleição da nova composição para o ano de 2023. A CCJ será presidida pelo vereador Ed Moraes (MDB), tendo como vice-presidente Vagner Gonçalves (PDT), além dos demais integrantes: Lucas Azevedo (MDB) e Luis Carlos Coelhão (PDT).

Na ocasião, os Projetos de Lei do Executivo que constam para votação na Sessão Extraordinária foram distribuídos à relatoria para elaboração de pareceres. Para quem não sabe, na CCJ são analisados os PLs e emitidos pareceres sobre o aspecto jurídico e a legalidade das matérias, para seguirem tramitando na Casa Legislativa. Entre as competências desta Comissão, está a elaboração da redação final dos projetos.

Já na manhã de quinta (9), foi a vez da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM) realizar reunião extraordináriae eleição da nova composição para o ano de 2023. A COESM será presidida pelo vereador João Pereira (MDB), tendo como vice-presidente Charlon Muller (MDB), além dos demais integrantes: Ricardo Bolzan (PDT) e Maicon Prado (PDT).

Na ocasião, os projetos de lei do Executivo que constam para votação na Sessão Extraordinária foram distribuídos à relatoria para elaboração de pareceres. Para quem não sabe, a COESM tem, entre suas atribuições, a incumbência de opinar sobre projetos de orçamentos do município e de suas autarquias; prestação de contas do prefeito; educação; atividades culturais; saúde; preservação do meio ambiente e saneamento.