Rejeitados pedidos de cassação do prefeito Roger Caputi e do vereador Vágner Gonçalves

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de quarta-feira (16), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas. O vereador Luiz Carlos Coelhão (PDT) justificou sua ausência devido a problemas de saúde.

Ao todo, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), incluindo o 003/2022, que decreta ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a sua participação na Copa do Mundo de 2022, no Catar. Também foram aprovados dois Pedidos de Indicação, três Pedidos de Providência e três Requerimentos.

PEDIDO DE VISTAS

A Bancada do MDB pediu vistas ao Projeto de Resolução 006/2022, o qual altera o artigo 4º da Resolução nº 002, de 11 de dezembro de 2018. Conforme o Projeto, o novo texto passaria a ficar da seguinte forma: “Todos os servidores, ocupantes de cargos em comissão e/ou de função gratificada, deverão descrever as atividades desempenhadas durante o mês, bem como o tempo estimado para a execução das referidas atividades”. Agora o Projeto seguirá em análise e deverá voltar a ser votado em uma nova ocasião.

PROJETOS APROVADOS

PL 165/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município. O objetivo é ampliar do dia cinco para 20, o prazo previsto para recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo em vista as rotinas administrativas necessárias à efetivação dos repasses ao Fundo de Previdência Social do município.

PL 172/2022 – Altera a Lei Municipal nº 4.317, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Conforme o texto, “as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias previstas na lei orçamentária, limitadas em 198 vagas”. As 198 bolsas-auxílio estágio serão distribuídas entre as secretarias municipais. Do total de vagas, 10% serão destinadas à pessoa com deficiência – PCD.

PL 174/2022 – Autoriza, na forma de patrocínio institucional, o repasse financeiro do valor de 60 mil reais ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco para realização do 10º Rodeio Estadual de Passinhos, que ocorrerá entre os dias 16 e 19 de fevereiro de 2023 no distrito de Passinhos, em Osório.

PL 175/2022 – Autoriza, na forma de patrocínio institucional, o repasse financeiro do valor de 12 mil reais a Mauro Rafael Bublitz Mizuta Me., para a realização do evento ‘Bem-vindos à Broadway, que ocorrerá no próximo dia 03/12, no pavilhão da CNEC, em Osório.

PL 176/2022 – Autoriza, na forma de patrocínio institucional, o repasse no valor de 20 mil reais para Ramon Coelho Rost, representante dos atletas Anderson Rosa, Arthur Silveira, Bruna Inácio, Carlos Alexandre Oliveira, Cristiano Matos, Felipe Daniel Espíndola, João Augusto da Silva, Laura Castanheira, Maicon da Silva, Milton Silveira, Patrícia dos Santos, Silas Figueira e Thiago Sturmer, os quais irão disputar o Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu entre os dias 23 e 27 de novembro, na cidade de São Paulo (SP).

Os cinco Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo, foram aprovados de maneira unânime. Os textos seguem agora para sansão do prefeito Roger Caputi e passarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.

PEDIDOS DE CASSAÇÃO REJEITADOS

Os vereadores, em sua maioria, rejeitaram o quarto pedido de cassação contra o prefeito Roger Caputi. O processo nº 30.106/2022 foi protocolado por Hélio Bogado (Ploter). Conforme o documento, disponível na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), as denúncias são de contratação irregular de empresa e de falsa informação do prefeito na afirmação que o Tribunal de Contas (TC) deu parecer favorável ao município em relação a denúncia contra supostas irregularidades do secretário de Administração Juarez Nunes. O pedido foi rejeitado pelo placar de 5 a 2, votando a favor os vereadores do PDT Maicon Prado e Ricardo Bolzan. Já o presidente da Casa, Charlon Muller, só votaria em caso de empate.

ABERTURA DE CPI

Após a rejeição do pedido de cassação, foi constituída, por meio da Resolução de Mesa 010/2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades quanto à compra, recebimento e destinação de cal, cimento, telhas, tijolos, areia e pedra brita, efetuadas pela prefeitura municipal. A CPI, solicitada pela Bancada do PDT, será composta pelos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Ed Moraes (MDB) e Miguel Calderon (PP).

Definida a Comissão, a mesma terá o prazo de cinco dias úteis para ser instituída, e o período de 30 dias uteis para apresentação das conclusões das investigações. Lembrando que esse prazo poderá ser prolongado pelo mesmo período de tempo. Na primeira reunião, em data a ser agendada, serão eleitos o presidente, vice-presidente e o relator, podendo já ocorrer a deliberação do plano de trabalho.

OUTRO PEDIDO REJEITADO

Ainda na mesma Sessão, os vereadores rejeitaram o pedido de cassação do vereador Vágner Gonçalves. Também protocolado por Ploter, a denúncia, por meio do processo nº 29.995/2022, é de suposta quebra de decoro do vereador. Antes da votação, em seu espaço de tribuna, o Vereador Vagner Gonçalves criticou a quantidade de pedidos de cassação no legislativo osoriense, afirmando que em outras Câmaras, tais pedidos sequer seriam aceitos para análise.

O pedido foi rejeitado pelo placar de cinco votos contrários e uma abstenção do vereador Vágner. Lembrando que o vereador Maicon Prado não estava presente no momento da votação. Já o presidente do Legislativo, Charlon Muller, só votaria em caso de empate. Essa foi a quarta vez que os vereadores rejeitam um pedido de cassação do vereador Vágner Gonçalves.

FOTOS: Adriana Davoglio