Projeto sobre Estacionamento Rotativo é discutido na Câmara de Vereadores
OSÓRIO – Foi realizada na manhã de quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Vereadores, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo osoriense. O encontro serviu para vereadores e secretários municipais discutirem sobre o Projeto de Lei (PL) no 039/2022.
De autoria do Executivo local e relatoria do vereador Miguel Calderon (Progressista), o PL altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.975, de 12 de dezembro de 2017, que cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado na cidade. Conforme o texto, o projeto “visa ao atendimento de demanda da sociedade, com a finalidade de melhoramento da regulamentação, na medida da possibilidade técnica e legal, uma vez que a contratação da empresa que executa os serviços foi celebrada considerando os aspectos fáticos e jurídicos definidos no edital de licitação, que por sua vez atendiam as disposições legais vigentes na ocasião.
Entre as principais mudanças ficaria definido que os agentes fiscalizadores (os amarelinhos) somente deverão acionar o procedimento para a adoção das medidas administrativas do Código de Trânsito Brasileiro após completar uma hora de estacionamento no local”.
Participaram da reunião os integrantes da CCJ, o presidente João Pereira (MDB), o vice-presidente Maicon Prado (PDT), e o líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan (PDT). Também acompanhou a reunião, o líder da Bancada do MDB, Ed Moraes, assim como os secretários municipais Juarez Nunes (Administração), Renato Ferrari (Finanças) e Moacir Galimberti (Segurança Pública e Trânsito), além da procuradora do município, Janine Costa dos Santos Zarth.
FOTO: Adriana Davoglio
