Projeto que prevê penas mais duras para roubo de fios de luz está em andamento na Câmara

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Um problema bastante casual nos municípios do Litoral Norte gaúcho, o roubo de cabos de energia elétrica, telefonia e internet tem se espalhado por todo o território brasileiro. A pena considerada baixa para esse tipo de crime faz com que os meliantes se sintam mais à vontade para praticar os atos ilegais, visto que, na maioria das vezes, saem impunes ou ficam pouco tempo presos e já voltam para liberdade.

Com objetivo de tentar dar um freio nesse cenário, está em andamento na Câmara de Deputados, em Brasília (DF), um Projeto de Lei (PL) que prevê penas mais duras para roubo de fios de luz e telecomunicações. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL.

Segundo as regras aprovadas pela comissão, o furto de fios e cabos será considerado qualificado, com pena de reclusão de três a oito anos. Já a pena de roubo, de quatro a 10 anos de reclusão, será aumentada de um terço até a metade. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei n^o 5846/2016, do deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Crime de receptação

Se o furto ou roubo de os fios levar à interrupção do serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, a pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena será dobrada se o crime for cometido durante uma calamidade pública. Atualmente, a pena é de detenção de um a três anos e multa.

O crime de receptação de fios e cabos roubados ou furtados, atualmente não previsto no Código Penal, terá pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A punição vale para quem transportar, conduzir, ocultar, fornecer, empregar, ceder, ainda que gratuitamente, ter em depósito ou expor à venda.

Sem sanção para empresas

O projeto ainda alivia as empresas de energia e de telecomunicações de sofrer sanções administrativas por causa da interrupção ou suspensão de serviços causada por dano, roubo ou furto de cabos e equipamentos. Os órgãos reguladores deverão suspender as obrigações regulatórias que sejam afetadas pelos crimes, por um período de tempo a ser definido por regulamentação posterior.

“Hoje, a situação que temos é de uma dupla penalização. Primeiro na questão da reposição de equipamento e segundo na questão da sanção da Anatel por quebra da prestação de serviço”, explica Felipe Francischini.

Aumento da pobreza

Os únicos deputados a votar contra o projeto foram do PT. A deputada Erika Kokay (PT-DF) teme que a proposta puna pessoas que roubam cabos e fios porque estão em situação de pobreza ou passando fome. “É preciso não criminalizar posturas que são resultado de processo de extrema pobreza ou fome. É preciso preservar as pessoas e entender o sentido de crimes que são cometidos para própria sobrevivência”, defendeu. “Se aumento de pena por si só resolvesse problemas de violência, não teríamos a terceira população carcerária do mundo. É preciso aumentar o nível de resolução dos crimes. Você aumenta a pena, mas ninguém é condenado, complementou a deputada.

No entanto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) discordou dos argumentos. “Temos que ouvir deputado dizer que é a favor ao combate ao crime e ao mesmo tempo dizer que aqueles que roubam fios são uns coitadinhos, e o Estado que é culpado. O furto é crime e tem que ser punido. Ainda mais um tipo de furto de fios, que o cidadão derrete para comprar crack. Não é para comprar comida”, rebateu.

Vale ressaltar que, a proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário antes de ir à votação.