Projeto que autoriza repasse de terreno para instalação de Unidade do Sesc é discutido em Audiência Pública
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na manhã da última quarta-feira (11), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 029/2023, que autoriza o repasse do terreno em frente à prefeitura para instalação de uma Unidade do Sesc no município. Encontro contou com presença dos vereadores, do prefeito Roger Caputi, o presidente do Sindilojas Litoral Centro e vice-presidente da Fecomércio-RS, Joel Dadda; além de representantes do Sesc e a comunidade em geral.
Segundo Joel Dadda, o Sistema Fecomércio vem tentando trazer o projeto para o município a pelo menos 19 anos. Porém, vem encontrando uma série de dificuldades, entre elas, a presença de outra unidade do Sesc, em Tramandaí, a cerca de 20 quilômetros de distância. Mesmo assim, ele está confiante e acredita que o projeto finalmente será aprovado e sairá do papel.
Conforme o PL, a unidade do Sesc contará com a implantação dos seguintes programas: SESC maturidade ativa, que é destinado para pessoas a partir de 50 anos; Contra-turno para o atendimento de crianças de 06 a 12 anos, no turno inverso escolar; Salas multiuso; Sala de convivência; Academias de musculação; Natação em piscina térmica semiolímpica; Auditório de 550 lugares; Escola de Educação Infantil, com capacidade mínima de atendimento de 100 alunos; e Polo Sesc EaD – EJA Ensino Médio (Educação à Distância para Jovens e Adultos).
O Projeto também apresenta contrapartidas. Em relação as vagas distribuídas, o Sesc deverá destinar de maneira gratuita para estudantes de baixa renda a seguinte porcentagem de vagas: 100% no EJA Ensino Médio; 30% na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação; 30% na Maturidade Ativa; e 10% na Natação Iniciação Esportiva. Vale ressaltar que as vagas de gratuidade incluem, além das mensalidades, material didático, uniforme, entre outros insumos. Além disso, o auditório da unidade terá seu uso compartilhado entre a prefeitura e o Sesc, mediante ajuste entre as partes.
Após aprovado o projeto, o Sesc deverá apresentar os projetos definitivos, visando a obtenção do alvará de construção, no prazo máximo de 180 dias (seis meses), a contar da aprovação técnica dos projetos básicos. Além disso, o Sesc terá o prazo de 24 meses (dois anos) para conclusão das obras, a contar da obtenção do alvará de construção. Ainda conforme o PL, em caso de descumprimento de qualquer obrigatoriedade, “bem como se houver desvio de finalidade ou dissolução da pessoa jurídica do Donatário, por qualquer motivo, e/ou alienação, fica garantida a reversão do imóvel ao patrimônio do Município, sem qualquer direito à retenção ou pagamento de indenização das benfeitorias e investimentos realizados pelo Donatário.
