Projeto de Lei visa proteção de estudantes nas escolas
Com o objetivo de zelar pela integridade moral e física dos estudantes, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 261/2024. O texto inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no Plano Estadual de Educação, bem como o apoio à formação permanente dos profissionais da educação para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
A proposta, conforme o parlamentar, além de buscar resposta a um problema emergente, consolida o ambiente escolar em mais do que um espaço de aprendizado, mas de proteção. “A educação, além de seu papel instrutivo, deve zelar pela integridade das crianças e adolescentes reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade mais segura, afinal cuidar da criança é cuidar do nosso futuro”, afirma Victorino.
OUTRO PROJETO
Outros PLs do deputado seguem em tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS). Um deles é Projeto no 024/2024, que implementa medidas de segurança para os profissionais do sistema público de saúde, no RS. A proposta visa prevenir e combater atos de violência física, psicológica, moral e sexual contra os trabalhadores, no exercício da profissão, com a implantação de medidas como: agentes de segurança nas unidades de saúde, instalação de sistema de vigilância e alarme, além de rondas policiais periódicas nos locais.
SITUAÇÃO DO RS
Também na quarta, o presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da AL-RS, manifestou sua indignação com o Governo Federal pela falta de interesse em negociar a dívida e o total abandono dos compromissos assumidos para a recuperação do Estado após as enchentes. Conforme o parlamentar a audiência realizada na terça-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com a União foi mais uma demonstração de intransigência pelas propostas de antecipação de recursos e de precatórios, ou seja, montantes que já são do RS. “O presidente da República deve vir esta semana ao Rio Grande do Sul, apenas para fazer anúncios panfletários e participar muito mais de campanha política do que propriamente mandar recursos, pois até agora, passados mais de três meses da tragédia que assolou nosso estado, não vimos nenhuma casa sendo entregue e nenhum centavo a fundo perdido, por isso manifesto minha indignação com o abandono de Brasília e seguimos só com a força do povo na luta para se levantar”, finalizou Gustavo Victorino.
CRÉDITO
Celso Bender
