Projeto de Lei é aprovado na Câmara de Vereadores

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (18), a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Estiveram presentes os 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.

Ao todo, foram aprovados cinco Requerimentos e seis Pedidos de Indicação. Sem votação de Projetos de Leis (PLs) na Ordem do Dia, foi incluso com urgência o PL 012/2025. De autoria do Executivo, o projeto altera dispositivos da Lei nº 6.980 de 12 de fevereiro de 2025, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, o texto seguirá para sansão do prefeito Romildo Bolzan Júnior e passará a valer depois que for publicado no Diário Oficial. A próxima Sessão Ordinária do Legislativo osoriense acontecerá na próxima terça (25), a partir das 19h. A Sessão é aberta a toda comunidade e será transmitida pelo Página do Facebook e também pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITO: Ascom CMVO