Projeto de Lei é aprovado na Câmara de Vereadores

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (12), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. Estiveram presentes os nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Isaque Bernardino do PP; e Charlon Muller do União Brasil.

Durante a Sessão foram aprovados dois Pedidos de Indicação e dois Requerimentos. Além disso, também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 098/2024. De autoria da Mesa Diretora, o texto autoriza a contratação, de maneira emergencial, de quatro agentes administrativos. Conforme o PL, eles seriam contatados pelo período de um ano (podendo ser prorrogado) passando a valer a partir de 02 de janeiro de 2025. O texto agora segue para a sanção do prefeito Roger Caputi e, caso não seja revogado, começará a valer assim que for publicado no Diário Oficial.

PEDIDO DE VISTAS

Ainda durante a Sessão, o vereador Charlon realizou Pedido de Vistas em relação ao parecer contrário ao Projeto 093/2024. De autoria do Executivo, o texto altera o artigo 44 da Lei Municipal 5.531 de 18 de março de 2015, relacionado ao Conselho Tutelar do município

Conforme o PL, o Conselho Tutelar funcionaria em local fornecido pela Administração Pública Municipal ou pelo Poder Judiciário, onde irá desenvolver suas atividades de segunda-feira à sexta-feira em dois horários: Das 8h às 12h e das 13h e 30min às 17h e 30min. Após o término do expediente, haveria um plantão das 17h e 30min até às 8h do outro dia, ocorrendo de segunda a sexta-feira. Ou seja, se o Projeto for aprovado o atendimento do Conselho Tutelar passaria a ser 24h. Entretanto, cada conselheiro não poderia ultrapassar a carga horária semanal de 40 horas. Agora o texto seguirá sendo analisado e poderá voltar a votação futuramente.

CRÉDITO
Samuel Capra