Técnicos e auxiliares de enfermagem que aderiram à paralisação de 24 horas, aprovada em Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (SindiSaúde), foram as ruas na última sexta-feira (30/06), para protestar contra o não pagamento do piso. Segundo o SindiSaúde, mais de mil trabalhadores, de nove hospitais aderiram à paralisação, que terminou às sete horas de sábado (1).
No Litoral Norte foram registrados protestos em frente aos Hospitais São Vicente de Paulo (HSVP), em Osório, Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, além do Hospital de Tramandaí (HT). Além das instituições, houve paralisação nos hospitais Ernesto Dornelles, Mãe de Deus, São Lucas da PUC, Santa Casa e Vila Nova, todos em Porto Alegrem além do Hospital de Canoas.
NÃO APLICAÇÃO DA LEI
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo cancelamento da suspensão do piso da Enfermagem, mas isso não agradou plenamente a categoria, uma vez que, dos 10 ministros, somente Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela aplicação integral da Lei 14.434/2022, que estabelece os novos salários.
Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, defendem que o piso deve ser negociado com os patrões por meio de Convenção Coletiva. Eles também atrelam o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros muda o caráter da conquista.
A entidade explica que o piso tem o valor estipulado na lei como base, já a remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum “penduricalho”, como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei. Em relação ao setor público, Barroso, Mendes, Cármen Lúcia e Mendonça determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso.
Os ministros defenderam ainda a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. O Sindienfermeiros contesta a proposta e aponta que nela o piso vira teto, já que é colocado que o valor a ser negociado não pode ultrapassar o previsto na Lei 14.434/2022. Com isso, o piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.
O SindiSaúde convocou todos os seus associados para uma Assembleia Geral virtual que ocorrerá nesta terça-feira (4), a partir das 20h. Na pauta, será realizada uma avaliação da paralisação da semana e uma análise jurídica da decisão do STF. No momento, o Sindicato não fala em greve, o que já é apontado em outros estados do país.
