PRESTAR CONTAS PRÁ QUÊ?

Todo cidadão que tem salário presta contas de seus rendimentos ao fisco federal. As empresas, os microempresários, as pessoas físicas e ainda pagam impostos sobre a renda. Quando é com recursos públicos a situação é um pouco diferente, pois o recebimento de verbas geralmente tem um destino certo fixado no projeto e depois é feita a devida prestação de contas da aplicação dos recursos e no caso de sobra este é devolvido ao órgão de onde proveio o recurso. Esta prestação de contas é fiscalizada e evita em muitos casos os desvios e da veracidade das compras realizadas.

O governo federal enviou por conta do combate à pandemia bilhões a cada um dos estados da União. Estes recursos apesar não necessitarem licitação (apenas apresentação de orçamentos) são passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas de cada ente federativo e também do Tribunal de Contas da União.

A pandemia entre recursos aos estados, auxílio emergencial e despesas de transporte e compra de equipamentos consumiram quase um trilhão de reais em 2020. Estados receberam bilhões em dinheiro e também tiveram suspensos o pagamento de parcelas de suas dívidas para com a União como foi o caso de Rio Grande do Sul.

Foram estes bilhões que engordaram os cofres estaduais e permitiram que o engenhoso governador em toque mágico conseguiu “melhorar o fluxo de caixa” e assim priorizar o pagamento do funcionalismo em dia enquanto jogava milhares de trabalhadores no desemprego e ao fechamento de muitas empresas, sem falar na fome de muitos. O toque de midas no caixa do Estado fez com que os recursos a serem aplicados em hospitais e em leitos para atender a demanda de pacientes fosse realocado para agraciar o funcionalismo que ficaria em casa. Assim não havia recursos para a assistência social ampliar a distribuição de cestos básicos e não tivesse leitos para atendimento, isto por que entendeu o governador que 60% morrem em leitos de UTI, então para que gastar com leitos? Com medicamentos? Com treinamento de pessoal para atender a pacientes contaminados?

Pelo Brasil afora foram sendo constatados os desvios de finalidade dos recursos. Houveram superfaturamentos que gerou impeachment do governador de Santa Catarina. Da prisão do governador do Rio de Janeiro por superfaturamento e desvios e muitos outros casos em prefeituras e também governos estaduais. Até mesmo em Osório tivermos o caso espantoso das compras diretas de empresa com ligações com a Secretaria da Saúde. Imagine-se país afora o que foi a roubalheira visando as eleições municipais.

Diante destes descalabros e a pedidos de mais recursos federais e ações jogando despesas com leitos de UTI ao Ministério da Saúde estando o governo estadual se eximindo de sua parte quando recebeu recursos para isto.

Neste sentido o governo federal partiu par a cobrança da prestação de contas dos senhores governadores da aplicação bilhões recebidos e que foram divulgados pela Presidência da República provocando a ira muitos governadores questionando o porquê da divulgação. Queriam estes esconder a origem de suas salvações de caixa e se passarem como salvadores da pandemia? Mesmo assim o pedido da PGR para que governadores prestem conta dos recursos, nosso governador tomou a liberdade de gestionar na justiça as explicações do presidente da República da aplicação dos recursos. Ou seja, prestar contas para quê? Se fizeram a aplicação correta dos bilhões recebidos, o povo e os órgãos controladores tem de saber como forma distribuídos, é a transparência que tanto se fala, mas que somente interessa quando é com os outros e quando é conveniente. O pouco de liberdade de gastos concedidos devido ao orçamento de guerra demonstrou que a farra com recursos públicos vai além do limite. O povo, ah! O povo que se dane.