Presídio de Osório está impossibilitado de receber novos detentos

A juíza Liane Caminha Gorini determinou a interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO). A decisão, proferida na terça-feira (1), negou o pedido da 1ª Delegacia Penitenciária Regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para o aumento da capacidade carcerária da PMEO.

Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a flexibilização havia sido autorizada durante o último Verão até a abertura da Cadeia Pública de Porto Alegre, prevista para ocorrer entre agosto e setembro deste ano. O presídio de Osório foi projetado para receber até 650 apenados. Em 2017, foi fixado o número limite de 1.545 presos, o qual, frequentemente, é superado. Atualmente, a PMEO está com a lotação 245% acima do contingente ideal. Diante deste cenário, a juíza Liane limitou em 1.545 o número de detentos na instituição, proibindo novos ingressos até que esse patamar seja respeitado.

Além disso, outras duas exigências foram impostas à Susepe. A primeira é a apresentação de um plano para redução gradual da população carcerária da instituição penal, ao passo que a segunda consiste no envio diário de atualizações ao Judiciário sobre a quantidade de indivíduos cumprindo pena na instituição.

A juíza ainda afirmou que a superlotação foi crucial para que a PMEO tivesse suas condições estruturais deficitárias em diversos setores. “A flexibilização do teto populacional, ainda que temporária, representa um agravamento das condições já precárias de encarceramento, comprometendo não somente os direitos dos apenados, mas também a segurança dos servidores penitenciários e da própria sociedade”, ressaltou Liane Caminha Gorini.