Prefeitura realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor
A prefeitura osoriense realizou na tarde de segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública sobre o Plano Diretor. Durante o evento foram apresentados 11 projetos que solicitaram o reajuste de limite de zoneamento em diferentes áreas da cidade. Entre os projetos estão oito loteamentos para as seguintes localidades: Capão da Areia, Emboaba (três), Estrada da Perua, Palmital e Várzea do Padre (dois). Além desses, também foram apresentados três projetos para construção de condomínios de terrenos, sendo dois na Linha do Peixoto e outro no quilômetro 131 da BR-101.
É válido destacar que o procedimento de expansão da área urbana é previsto na Lei Estadual no 10.116/1994, a qual “institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios a requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios”. Porém, segundo a mesma Lei, só é possível haver esse crescimento, se o aumento populacional for proporcional ao da expansão territorial.
Segundo os dados do IBGE, em 2010, no último Censo, Osório tinha a população de 40.906 habitantes. A expectativa para a população da cidade em 2021 é de 46.815 habitantes, o que equivale a um aumento de 14,44% nos últimos 11 anos (1,31% ao ano). Nos últimos dois anos, a Zona Urbana da cidade cresceu uma área de 75 milhões de metros quadrados (m2). Considerando o crescimento populacional nesse período, o município pode utilizar até 2,63%, o que equivale a 1,969 milhão de metros quadrados ou 196,98 hectares (ha).
Somando os 11 projetos, dá um total de aproximadamente 518,7 mil metros quadros, o que equivale a 1,93% do projetado para ser utilizado. Ou seja, se os projetos forem aprovados ainda sobraria, cerca de 1,5 milhão de metros quadrados para serem utilizados em outros projetos.
PROJETOS APROVADOS – Presencialmente ou de maneira online, a comunidade pode se manifestar sobre os processos. Não havendo dúvidas, questionamentos ou alguém que quisesse se pronunciar, os processos foram aprovados. Agora, eles têm até o dia 31 de dezembro para entrarem com o pedido de análise e encaminhamento para virarem Projetos de Lei (PLs). Caso sejam aprovados a ideia é que as obras de ampliação urbana sejam iniciadas no 1º semestre de 2022.
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