Desde o final de julho, o presidente da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS), o deputado Gabriel Souza (MDB), tem realizado reuniões, de maneira virtual, para debater sobre a implantação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Na última sexta-feira (6), o parlamentar esteve reunido com os prefeitos da região para debater sobre a URSB Noroeste-Litoral Norte.
Após Gabriel apresentar as propostas dos Projetos de Lei nos 210 e 234/2021, do Executivo, os gestores municipais tiveram espaço para apresentar suas considerações aos projetos do governo do Estado. Entre elas, estão objeções quanto aos critérios adotados na distribuição das cidades nas quatro regionais (Central, Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte), bem como a preocupação com os valores das tarifas a serem praticadas caso os projetos sejam aprovados.
Para o presidente Gabriel, o diálogo com os prefeitos é fundamental para a construção da melhor alternativa para suas cidades e população. “Abrimos este canal de comunicação para que deputados e governo ouçam os prefeitos, que têm uma série de objeções que precisam ser consideradas. Temos diferentes cenários e contextos dentro das regionais e, consequentemente, precisamos encontrar soluções equilibradas para todas”, explica o parlamentar.
Críticas ao modelo de serviço prestado atualmente pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não escaparam da mira dos representantes municipais, bem como as questões que envolvem o subsídio cruzado – quando a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários. O futuro dos 307 municípios que têm contrato com a companhia (incluindo os 23 do Litoral Norte), não tem um consenso e os debates vão seguir.
Consulta pública sobre os projetos
O presidente da AL-RS convocou novamente os municípios a deixarem suas contribuições sobre os projetos no site: www.al.rs.gov.br/consultapublica. “Solicitamos que as áreas técnicas das prefeituras mandem suas colaborações, para que estas auxiliem os parlamentares no entendimento das suas necessidades. O canal está disponível também para todos os cidadãos gaúchos”, ressaltou Gabriel Souza.
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PEDIDO DE RETIRADA DE URGÊNCIA DO PROJETO
A Assembleia Legislativa realizou na sexta-feira (6), reunião virtual para debater o Projeto de Lei (PL) nº 210/2021. Durante o encontro, deputados chegaram a pedir a retirada de urgência do PL. “Daqui 20 dias vamos votar essa matéria que vai colocar os municípios gaúchos num brete. É um absurdo unificar municípios, no caso 307 municípios, sendo que hoje o contrato é com cada ente federado, cada município. O ideal seria que nós tivéssemos experimentos e cálculos sobre as regionalizações, com análise técnica por microbacia, enfim para ver o que é mais viável” lamentou o deputado Jeferson Fernandes (PT).
Para o parlamentar é preocupante a política de privatização da Corsan, pois milhares de municípios agrupados “de diferentes regiões do Estado e reúne cidades que não tem absolutamente nada a ver uma com a outra. Tem que ter o mínimo de familiaridade entre si e não falo só em localização ou bacia hidrográfica, mas abordo aqui a falta de conhecimento dos municípios que estão sendo debatidos. Ninguém sabe absolutamente nada do que está sendo discutido aqui” declarou.
Já o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas esse tipo de debate deveria ter sido realizado preliminarmente pelo Governo do Estado, antes de publicado o projeto. “Como é que se pensa um projeto de regionalização do saneamento básico (água e tratamento de esgoto) quando a lei federal exige também a drenagem e resíduos sólidos que aqui nem está sendo falado? Isso revela que houve uma ausência de planejamento. O que há em comum em todas as falas é que estão conhecendo a proposta, não foram ouvidos”.
Os deputados Zé Nunes e Sofia Cavedon (ambos do PT) também manifestaram preocupação em relação ao regime de urgência (de 30 dias) do projeto da gestão de Eduardo Leite. Eles afirmaram que o mesmo foi protocolado na Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar sem espaço adequado pra o debate.
