Prefeitos da região participam de reunião sobre royalties
Os prefeitos Luis Henrique (Ique) Vedovato (Imbé) e Luis Carlos Gauto (Tramandaí) participaram na manhã de terça-feira (28/06), da reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). O encontro foi realizado na cidade de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador, na Bahia.
Durante a reunião, foram discutidas as ações judiciais impetradas pela entidade e a redução dos valores dos royalties do petróleo. A Abramt busca a revogação da Resolução 624 de 2013 que faz com que mais de R$ 150 milhões em royalties do petróleo sejam distribuídos para municípios que a Associação entende não terem direito a este recebimento.
Além disso, outra preocupação da Abramt é em relação a queda dos valores que está impactando as finanças dos municípios recebedores de royalties do petróleo e parte desta redução se dá pela inclusão de novos municípios no rol dos recebedores do benefício. Um exemplo, foi a cidade de Xangri-lá, que passou a receber os valores dos royalties, desde março. Não bastasse isso, o município, desde abril, ainda tem recebido metade do valor o qual seria destinado para Osório.
ABRAMT
A Associação foi fundada no dia três de outubro de 2001, na cidade de Madre de Deus (BA), durante o II Encontro Brasileiro de Prefeitos dos Municípios que possuem instalações marítimas e fluviais de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. A entidade foi criada com o principal objetivo o cumprimento da Lei 7.990, que destinou recebimento de royalties com parcelas de até 5% para os municípios que possuíam terminais.
Além das duas cidades do Litoral Norte gaúcho, também fazem parte da Abramt os seguintes municípios: Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Caraguatatuba (SP), Coruripe (AL), Ilhabela (SP), Linhares (ES), Macau (RN), Madre de Deus (BA), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Miguel de Campos (AL) e São Sebastião (SP).
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