Policiais do Litoral passarão a utilizar câmeras
A Subcomissão das Câmeras Corporais, comandada pela deputada Luciana Genro (PSOL), realizou na semana passada uma visita técnica à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS) para detalhar a instalação e o uso das câmeras. A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PL) no 085/2023, que estabelece a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança do Estado.
Segundo o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), o coronel Alex Sandre Severo, os equipamentos deverão começar a ser utilizados pelos Policiais Militares (PMs) de Porto Alegre a partir da segunda quinzena de setembro. O objetivo é que todo a Corporação da Brigada Militar (BM) da capital passe a utilizar os instrumentos até março de 2025.
Antes disso, as câmeras também começarão a ser utilizadas por brigadianos das regiões Metropolitana, Serra, Vale do Sinos e Litoral gaúcho. Lembrando que isso não será novidade na região, visto que, em 2022, os PMs do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral Norte (CRPO Litoral) já haviam utilizados equipamentos conhecidos como bodycams. Porém, na época, após impasses com a empresa fornecedora, as câmeras deixaram de ser utilizadas.
NOVOS EQUIPAMENTOS
Desta vez, as câmeras escolhidas pelo Governo do RS são da Oakmont Group, que representa a multinacional Axon, a qual opera nos estados de São Paulo e Bahia, além de outros países, como: Estados Unidos, Austrália e Reino Unido. De acordo com o coronel Severo, a gravação será feita sem som, sendo o som acionado apenas quando o próprio policial inicia o registro de uma ocorrência. É somente nesses momentos também que é possível que a central de controle acesse as imagens ao vivo.
Quanto ao acesso às imagens, o diretor do DDCI afirmou que o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP) e a OAB poderão solicitá-las somente nos processos judiciais e/ou administrativos, junto à Corregedoria. Entretanto, o que mais preocupa é que o Governo gaúcho ainda não detalhou como vai ser o compartilhamento das evidências. Nesse caso, Luciana Genro afirmou que é preciso ter regras claras sobre como essas imagens vão ser acessadas.
Outra preocupação que surgiu durante a visita técnica foi quanto a demonstração de uso do software que fará a gestão e armazenamento das imagens. Conforme o coordenador técnico da Subcomissão, Conrado Klockner, há indícios de que o software permite a edição de metadados por alguns usuários da própria Polícia, o que, caso comprovado, seria um risco para a integridade dos dados. “Se alguma autoridade pudesse mudar a data de um vídeo ou o nome do policial que o produziu, estaríamos diante de uma brecha grave que poderia levar à ocultação indevida de evidências. Se for o caso, isso precisa ser imediatamente corrigido”, ressaltou a deputada Luciana, afirmando que esse ponto seguirá sendo analisado.
Foto: BM
